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TCE-RS Orienta Gestores Públicos em Meio à Calamidade

Em resposta ao devastador evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está intensificando seu papel orientativo e colaborativo junto aos gestores públicos e à sociedade gaúcha.

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O TCE-RS criou um grupo especializado para avaliar estratégias de atuação e orientação contínua aos órgãos fiscalizados durante esta crise. Além disso, estabeleceu canais diretos de comunicação com os gestores afetados, buscando oferecer suporte efetivo em meio aos desafios apresentados pela situação de calamidade.

Uma cartilha orientativa foi publicada com perguntas e respostas abordando os principais instrumentos legais e aspectos a serem observados pelos gestores públicos neste momento crítico. Destaca-se que esta edição é uma resposta às necessidades urgentes da população atingida, em um momento em que ainda se busca restabelecer a normalidade após o evento sem precedentes.

O material pode sofrer ajustes conforme avançam as ações de socorro e reconstrução. O TCE-RS permanece atento e comprometido em oferecer suporte integral nessa fase de resposta à calamidade.

Para mais informações, consulte a cartilha disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

Sumário: Perguntas e Respostas sobre Contratações e Ações em Situações de Calamidade Pública

  1. Distinção entre Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública
  2. Ações de Resposta em Situações de Emergência e Calamidade Pública
  3. Classificação de Desastres
  4. Base Legal para Contratação de Bens e Serviços em Emergências ou Calamidades Públicas
  5. Dispensa de Formalidades nas Contratações Emergenciais
  6. Instrução Mínima do Processo de Dispensa de Licitação
  7. Utilização do Regime de Adiantamento em Situações de Calamidade Pública
  8. Contratação de Obras e Serviços de Engenharia por Dispensa de Licitação
  9. Contratação de Obras sem Projeto Básico em Casos de Desastres
  10. Contratação sem Projeto Básico na Reconstrução de Infraestruturas
  11. Contratação de Estudos e Projetos de Engenharia por Inexigibilidade de Licitação
  12. Necessidade de Licenciamento Ambiental para Reconstrução de Infraestruturas Afetadas
  13. Ausência de Pesquisa de Preços em Contratações Diretas Emergenciais
  14. Limite Temporal para Contratação Emergencial pelo Município
  15. Empresto de Veículos e Máquinas entre Municípios
  16. Custos com Abastecimento de Equipamentos emprestados por Particulares e Órgãos Públicos
  17. Custos com Alimentação de Voluntários em Situações de Emergência ou Calamidade
  18. Contratação de Servidores Temporários em Caso de Calamidade Pública
  19. Necessidade de Lei Autorizativa para Contratação de Servidores Temporários
  20. Prazo Máximo de Contratação de Servidores Temporários
  21. Dispensa de Processo Seletivo para Contratação de Servidores Temporários em Calamidade Pública
  22. Limite de Horas Extras para Servidores em Ações de Atendimento à Calamidade
  23. Concessões de Aposentadorias e Pensões durante Indisponibilidade do Sistema SAPIEM
  24. Excedente Orçamentário em Estado de Calamidade Pública
  25. Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante Calamidade
  26. Registro de Recursos Recebidos em Situação de Calamidade
  27. Prazos para Atendimento de Citações e Intimações durante Calamidade Pública
  28. Pagamento de Aluguel para Desabrigados pelo Município

Essas perguntas e respostas abordam questões fundamentais para gestores públicos diante de eventos catastróficos como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Orientações legais e práticas para garantir a eficiência e transparência nas ações de resposta e reconstrução em situações de emergência e calamidade pública.

Para mais detalhes sobre cada questão, consulte o documento completo.