O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou a primeira edição da Coletânea de Pareceres, reunindo consultas e outros processos apreciados pelo Pleno do TCE-RS de 2020 a novembro de 2023, elaborada pela Consultoria Técnica (CT). A publicação está disponível na aba “Temas Especiais” do portal do TCE-RS e visa orientar e esclarecer os interessados sobre o funcionamento dos processos de consulta no tribunal.
A coletânea apresenta um sumário organizado em ordem cronológica, seguindo o ano de aprovação pelo Tribunal Pleno. Os temas abordados incluem a interpretação das competências do TCE-RS, Regimes Próprios de Previdência, o regime jurídico funcional dos agentes públicos, empresas estatais, chamamento público, licitações, questões tributárias e a análise de legislações específicas.
Segundo Evandro Homercher, coordenador da CT do TCE-RS, a Coletânea é uma ferramenta valiosa para gestores públicos, servidores, assessorias jurídicas, procuradorias e demais interessados que buscam orientações claras sobre o entendimento do tribunal. “Com a Coletânea, espera-se que as consultas sejam realizadas de maneira mais ampla e rápida na resolução de suas questões jurídicas dos entes públicos”, afirma Homercher.
A publicação reflete o compromisso do Tribunal de Contas em oferecer aos gestores públicos mais um instrumento de orientação, visando a melhoria contínua na gestão pública.
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