O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) lançou uma versão atualizada da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
A cartilha traz diretrizes práticas para aumentar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários nos municípios gaúchos. O material destaca a importância da transparência, da conformidade legal e do uso de tecnologias para acelerar os processos de arrecadação. Além disso, oferece orientações sobre regularização de pendências fiscais e boas práticas para que as administrações municipais fortaleçam a sustentabilidade financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE/RS, as orientações da cartilha incentivam alternativas eficazes para a cobrança de créditos públicos, como o protesto de certidões, reduzindo a judicialização.
Acesse a cartilha completa aqui .
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