A cartilha traz orientações práticas para melhorar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários nos municípios gaúchos. Entre os destaques, estão a ênfase na transparência, na conformidade legal e no uso de tecnologias para acelerar os processos de arrecadação. Além disso, o material oferece diretrizes para a regularização de pendências fiscais e incentiva a adoção de boas práticas pelas administrações municipais, fortalecendo a sustentabilidade financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.
Segundo o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE/RS, as orientações da cartilha promovem alternativas eficazes para a cobrança de créditos públicos, como o protesto de certidões, necessariamente a necessidade de judicialização.
Para acessar o material completo, clique aqui .
Quer aprofundar esse tema e outros assuntos relacionados à administração pública?
Conheça nossos cursos exclusivos e participe do nosso grupo especial para troca de informações com especialistas e gestores públicos!
