Nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu início ao período para que os municípios preencham o questionário referente à formação da Comissão de Transição de Mandato. As informações devem ser submetidas no Espaço do Controle Interno do portal do TCE-RS até dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira).
Mesmo nos casos em que o chefe do Poder Executivo foi reeleito, o preenchimento do questionário continua obrigatório. No entanto, como não há necessidade de constituir uma Comissão de Transição nessas situações, será preciso responder apenas duas questões: a confirmação da reeleição e a informação sobre o turno em que o candidato foi reeleito.
Os detalhes e orientações foram comunicados aos municípios fiscalizados pelo TCE-RS na última quinta-feira, 14 de novembro de 2024, por meio do Ofício Circular nº 52/2024 , que incluiu o questionário em anexo para preenchimento.
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Ofício Circular DCF 52-2024 – Requisição de Informações – Comissão de Transição