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TCE-RS lança nova plataforma de consulta a seus Atos Normativos

Nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou a nova plataforma de consulta a seus atos normativos. O sistema agora permite que Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS sejam consultados de forma indexada, permitindo identificar e ter acesso rápido às normas vinculadas, consolidada, identificando o texto original e todas as alterações ocorridas, compilada, exibindo somente o texto vigente e mais atualizado, e versionada no tempo, permitindo identificar o texto vigente em determinado período.

Notas Técnicas da Consultoria Técnica

Além disso, estão também disponíveis na nova plataforma as Notas Técnicas da Consultoria Técnica, os Ofícios Circulares da Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e da Presidência do Tribunal de Contas, bem como as Circulares da Coordenação-Geral e da Direção-Administrativa, na aba “Mais atos”. A plataforma está disponível em Consultas > Legislação > Atos Normativos TCERS.

Para encontrar um ato, basta digitar uma palavra-chave ou o número da norma. Utilizando a “Pesquisa Avançada” há a possibilidade de aplicar filtros para obter resultados pesquisados no corpo do texto ou apenas em sua ementa. Também é possível indicar um intervalo de datas para pesquisas por período.

“Atos Vinculados”

Ao consultar uma norma específica, é possível verificar, no botão “Atos Vinculados”, quais atos que a alteram, regulamentam ou revogam, bem como quais são citados, alterados, regulamentados ou revogados por ela. Na funcionalidade “Histórico de Alterações” é possível consultar a norma versionada no tempo, o que permite identificar o texto vigente em determinado período.
Para 2019, como decorrência desse mesmo projeto, está prevista a reorganização e o aperfeiçoamento da forma de pesquisa da Base de Legislação Municipal (BLM). As mais de 650 mil normas que atualmente compõem o banco de dados da BLM serão indexadas, classificadas por temas e pesquisáveis por termos livres. Para manter a base atualizada, a validação dos documentos enviados pelos jurisdicionados do Tribunal para inclusão na Base passará a ser diária.

Acesse aqui a nova plataforma de consulta, ela também pode ser acessada pelo celular.

 

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