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TCE/RS inicia mudanças no sistema BLM.

Nesta segunda-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) celebrou termo de cooperação com a empresa Liz Serviços Online Ltda., com o objetivo de aprimorar a transparência, a publicidade e a praticidade de acesso e pesquisa de atos normativos do TCE-RS e da legislação dos municípios gaúchos.

A cooperação possibilitará que, ainda este ano, as Resoluções e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas sejam disponibilizadas no site de forma indexada (permitindo identificar e ter acesso rápido às normas vinculadas), consolidada (identificando o texto original e todas as alterações ocorridas), compilada (exibindo somente o texto vigente e mais atualizado) e versionada no tempo (permitindo identificar o texto vigente em determinado período).

A segunda etapa, a ser concluída em abril de 2019, consiste na reorganização e no aperfeiçoamento da forma de pesquisa da Base de Legislação Municipal (BLM). As mais de 650 mil normas que atualmente compõem o banco de dados da BLM serão indexadas, classificadas por temas e pesquisáveis por termos livres. Para manter a base atualizada, a validação dos documentos enviados pelos jurisdicionados do Tribunal para inclusão na Base passará a ser diária.

Para os jurisdicionados, não haverá qualquer mudança nos prazos e na forma de envio das informações, que continuarão a ser feitas pelo mesmo sistema e conforme as normativas que regulamentam o tema.

 

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