O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os órgãos fiscalizados (prefeituras, câmaras, autarquias, fundações, etc.) para os prazos de envios de dados de julho. As informações geradas pelas esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas, análises e auditorias.
Os jurisdicionados precisam ficar atentos para os seguintes compromissos em julho:
07/07 – Último dia para Assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de maio, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual.
11/07 – Último dia para entrega dos dados da BLM relativos às normas editadas no período de abril, maio e junho.
29/07 – Data-limite para entrega dos dados do SIAPES, relativos a atos de admissão por contratação temporária, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de maio e junho de 2022, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de janeiro a junho de 2022.
Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
