TCE/RS emitiu o oficio circular nº 23, informando que a auditoria realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência Municipais das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2018, será concluída neste mês de outubro.
Os resultados da avaliação de cada órgão, serão disponibilizados previamente, a partir do dia 15/10/2018, no Portal do TCE-RS.
Os órgãos terão até 26/10/2018 para, querendo, corrigir os itens avaliados como “não atendidos” solicitar a revisão da avaliação.
As solicitações de revisão, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser feitas pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE/RS, devendo, obrigatoriamente, indicar o link da página da internet no qual consta a informação não atendida na pesquisa, a fim de comprovar a disponibilização no respectivo Portal.
É importante frisar que a correção das informações avaliadas como “não
atendidas”, com a respectiva solicitação de revisão até a data indicada acima, é essencial para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
