A avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais, referente ao exercício de 2020, foi concluída, e o resultado preliminar da avaliação pode ser acessado pelo Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.
As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas na Cartilha Acesso à Informação na Prática.
Os jurisdicionados podem SOLICITAR A REVISÃO da avaliação dos critérios que foram apontados como “não atendidos”, devendo, OBRIGATORIAMENTE, informar onde a informação pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informação).
As solicitações de revisão, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser enviadas até 09-10-2020, pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE- RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação ora disponibilizada será considerada definitiva. Veja o passo-a-passo no final deste documento.
Ressalta-se que a correção das informações avaliadas como “não atendidas”, com a respectiva solicitação de revisão até a data indicada acima, é essencial para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.
Em caso de dúvidas sobre o sistema, entrar em contato com o Gabinete das Cidades/Setor de Atendimento do TCE-RS pelo Portal do TCE, em Abertura de Chamados, ou pelo telefone (51) 3214-9869.