Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MPS no 20.532, de 8 de setembro de 2020, o qual aprovou a Versão 3.1 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS).
O manual em questão, será disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional) e sua vigência, ocorrerá após a publicação desta Portaria.
Fonte: Diário Oficial da União