OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 17/2021
Porto Alegre, 19 de maio de 2021.
Assunto: Requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
Senhor (a) Prefeito (a):
Com o objetivo de aferir o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, solicitamos que seja respondido o Questionário SIAFIC, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 20 de maio a 25 de junho de 2021.
O questionário está dividido em quatro itens (requisitos mínimos; requisitos mínimos dos procedimentos contábeis; requisitos mínimos de transparência da informação; requisitos mínimos tecnológicos), e é fundamental que o Controle Interno repasse as perguntas aos contadores e responsáveis pelos sistemas contábil, orçamentário e financeiro, para que lhes forneçam as respostas a serem inseridas no formulário. A remessa final das respostas consolidadas permanecerá sob o encargo do responsável pelo Controle Interno do Município.
Rogo especial atenção quanto ao prazo estabelecido.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento, pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados – Abertura de Chamados, ou pelo Novo Portal do TCE-RS, em Para o Fiscalizado – Abertura de Chamados.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Everaldo Ranincheski, Diretor de Controle e Fiscalização
