A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que estão abertas as inscrições para que os municípios que possuem convênio vigente de ITR inscrevam seus servidores, a fim de capacita-los para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural.
As inscrições vão do dia 13/05 ao dia 24/05/2019 de forma eletrônica, no site da ENAP, e o curso ocorrerá de 1º de agosto a 27 de setembro do corrente ano, e será oferecido exclusivamente na modalidade Educação a Distância (EaD).
O curso é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente.
Destaca-se que esse curso é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados é que o município recebe 100% da arrecadação.
Mais informações e edital de seleção estão disponíveis na página da Receita Federal.
