Foi publicada a Portaria nº 12, datada de 21 de janeiro de 2019 (D.O.U. 05/02/2019), do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que divulga a relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual e futura participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018.
Segue a íntegra da Portaria nº 12/2019:
PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Divulga a relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual e futura participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:
Art. 1º Divulgar relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual participação no Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do item 2.5 do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018, conforme lista disponível no site http://maismedicos.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Link da Notícia: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/61984212
Fonte: Imprensa Nacional – IN
Data da Notícia: 05/02/2019
