Na data de hoje (8 de dezembro de 2020), foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria nº 549, de 7 de dezembro de 2020, que Torna pública a relação de municípios aptos a receber veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Estão aptos a receber os veículos de que trata o art. 1º os municípios que cumprem os seguintes requisitos:
I – executar o PAA, em qualquer de suas modalidades, por no mínimo 2 anos consecutivos; e
II – não ter recebido, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículo para o transporte de alimentos do PAA.
Confira AQUI, a lista de municípios contemplados.
