O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) e com parceria do Sindicato de Auditores Públicos Externos (CEAPE), realizou, na manhã desta quinta-feira (21), palestra sobre o impacto da PEC 06/2019 sobre a previdência dos servidores públicos.
A palestrante Jane Berwanger, advogada especialista em Direito Previdenciário, explicou os principais aspectos da PEC 06/2019 que, segundo ela, é apenas a primeira fase da Reforma da Previdência. Para a advogada, a proposta é inconstitucional, porque quebra as regras de acesso a benefícios previamente assegurados aos servidores. Jane destacou que o déficit da previdência está sendo usado como moeda de incentivo à capitalização, sistema em que o próprio trabalhador deposita uma quantia em uma espécie de poupança que será resgatada quando ele se aposentar. No entanto, a capitalização já falhou em países como o Chile, onde 79% dos aposentados recebem menos que um salário mínimo.
O mediador do evento foi o presidente do CEAPE, Josué Martins, e a abertura foi realizada pelo diretor da ESGC, Sandro Bergue, pelo presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, desembargador Cláudio Martinewski e pelo vice-presidente do CEAPE, Felipe Leiria.
