Errata do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Válido para o exercício de 2021
ERRATA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (Publicada em 11/09/2020)
São apresentadas a seguir breves descrições das principais alterações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2021 em relação à primeira versão para o exercício de 2021. No item 1 – PCASP Federação 2021 são apresentadas as modificações no PCASP Federação, que é de uso obrigatório para todos os entes. No item 2 – PCASP Estendido 2021 são apresentadas as modificações realizadas exclusivamente no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido, de uso facultativo e utilizado como referência para a elaboração do leiaute da Matriz de Saldos Contábeis – MSC.
As modificações realizadas por meio dessa errata são provenientes de inadequação na descrição da conta contábil, ou algumas alterações pontuais no PCASP Estendido para obtenção de espelhamento da conta contábil, como por exemplo: VPD com VPA, circulante e não-circulante, nível de detalhamento da conta ou nível de consolidação. Essas alterações no PCASP Estendido fazem-se necessárias para o adequado recebimento dos dados pela MSC.
1. PCASP FEDERAÇÃO 2021
1)Modificação na descrição da função das contas 4.4.2.6.0.00.00, 4.4.2.6.1.00.00, 4.4.2.6.2.00.00, 4.4.2.6.3.00.00, 4.4.2.6.4.00.00, 4.4.2.6.5.00.00 onde estava escrito “diminutiva” foi efetuada a correção para “aumentativa”.
2)Modificação da descrição da função da conta “4.4.5.0.0.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS”, onde foi retirado o termo “remuneração do saldo diário dos depósitos da União existentes no banco central” passando a ser “remuneração do saldo dos depósitos bancários do ente existentes no agente financeiro”.
2. PCASP ESTENDIDO 2021
1) Modificação do título da conta 1.1.3.2.3.99.00 de “PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR” para “OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”.
2)Modificação do título das contas 2.1.5.3.3.99.00, 2.1.5.3.4.99.00, 2.1.5.3.5.99.00, 2.2.5.3.3.99.00, 2.2.5.3.4.99.00, 2.2.5.3.5.99.00, de “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS A PAGAR – CONSOLIDAÇÃO” para “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS A PAGAR”.
3)Modificação na descrição da função das contas 4.4.2.6.0.00.00, 4.4.2.6.1.00.00, 4.4.2.6.2.00.00, 4.4.2.6.3.00.00, 4.4.2.6.4.00.00, 4.4.2.6.5.00.00 onde estava escrito “diminutiva” foi efetuada a correção para “aumentativa”.
4) Modificação na descrição da função da conta “4.4.5.0.0.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS”, onde foi retirado o termo “remuneração do saldo diário dos depósitos da União existentes no banco central” passando a ser “remuneração do saldo dos depósitos bancários do ente existentes no agente financeiro”.
5) Modificação do nível de detalhamento da conta “4.2.1.1.1.00.00 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – RPPS E MILITARES – CONSOLIDAÇÃO” de ÚLTIMO para SUPERIOR.
6) Inclusão das contas “2.2.8.9.1.01.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES”, nos respectivos subitens a fim de obter o espelhamento das contas do passivo circulante com a do passivo não circulante. 2 Errata do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – 2021
7) Inclusão da conta “3.5.1.3.2.99.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS”, para obtenção do espelhamento da conta de VPD com a de VPA.
8) Inclusão da conta “2.2.5.3.4.01.00 – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PAGAR” no detalhamento de INTER OFSS – Estado, para espelhamento adequado do Plano de Contas.
9)Modificação das contas “4.4.9.0.0.00.00, 4.4.9.1.0.00.00, 4.4.9.1.1.0.00.00 – OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS” na coluna PCASP – RPPS de facultativo para OBRIGATÓRIO.