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Em resposta aos desafios impostos por estados de calamidade pública, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a Medida Provisória nº 1.221, de
Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que