Arquivo Novidades - INLEGIS

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221 – Governo Federal Adota Medidas Excepcionais para Enfrentamento de Calamidades Públicas

Fornecimento de uniforme escolar na educação básica.

CNM encaminha ofício pedindo veto ao fornecimento obrigatório de uniformes escolares

Ficou mais fácil utilizar os serviços da Ouvidoria do TCE-RS

Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Lei nº 14.643, de 2/8/2023 – Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

Governo RS anuncia o repasse de R$ 30 milhões para Hospitais de Pequeno Porte

STF mantém punições a fraudes em candidaturas femininas nas eleições

Supervisão de Serviços Processuais informa mudança de endereço

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

TCE-RS informa prazos de abril para órgãos fiscalizados

Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 – institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da administração pública

Prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações prorrogado!

Governo vai prorrogar lei de licitações até março de 2024, diz Lira

Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida