Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF Saiba Mais
Tribunal de Contas criou um grupo de trabalho especializado para atender os gestores públicos dos municípios atingidos pelas enchentes Saiba Mais
“TCE-RS não punirá prefeitos que ajudarem municípios atingidos pelas enchentes”, afirma Alexandre Postal Saiba Mais
Portaria SEFAZ nº 85/2023: Divulgação dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS para 2024 Saiba Mais
Lei nº 14.643, de 2/8/2023 – Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar Saiba Mais
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Saiba Mais
