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Legislação Urbana: ambiental
de Porto Alegre

Teoria e Prática

Carga Horária

Este curso tem duração de 30h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%.

Curso Online​

Este curso será realizado utilizando o formato online. As aulas serão disponibilizadas semanalmente de acordo com o cronograma.

Investimento​

R$ 5.540,00

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Sobre o Curso​

  • Curso de Legislação Urbana-ambiental de Porto Alegre foi concebido a partir da constatação da enorme carência, tanto por parte de gestores municipais como por parte de arquitetos, urbanistas, empresários do setor privado, profissionais do mercado imobiliário, magistrados e promotores de justiça na compreensão da complexidade que envolve o planejamento urbano-ambiental e a solução dos conflitos decorrentes do processo de urbanização das cidades. Segundo dados recentes da ONU, 55% da população mundial vive em áreas urbanas e a expectativa é de que esta proporção aumente para 70% até 2050. No Brasil, a população urbana é de cerca de 84%, o que demonstra a crescente necessidade de capacitação dos profissionais que atuam nessa área. No entanto, os cursos tradicionais, em sua maioria, ficam restritos ao ensino geral e teórico da matéria, não aprofundando o conhecimento na legislação local municipal, que impacta no dia a dia de atuação desses profissionais. Por isso a necessidade de organização de um curso dinâmico, que alia os aspectos teóricos com a prática desse universo de regras que regulam a matéria urbana-ambiental de Porto Alegre e que afetam a vida de tantas pessoas. 

Sobre o Professor

Germano Bremm

Germano Bremm é formado em Direito, pós-graduado em Direito Imobiliário, Direito Público e Direito Ambiental. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre e a função de Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Já ocupou a função de Conselheiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente como representante das capitais brasileiras e trabalha há mais de 15 anos na área da legislação local, tendo atuado nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Urbanismo e na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Objetivos do Curso

  • – Analisar os princípios e instrumentos da Política Urbana, sua gestão em âmbito municipal, seus instrumentos urbanísticos típicos e sua caracterização na legislação de Porto Alegre.

    – Proporcionar aos alunos o pleno domínio da legislação urbanística de Porto Alegre, notadamente quanto às diretrizes gerais do planejamento urbano do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), ao Sistema Municipal de Gestão de Planejamento (SMGP) e aos processos de licenciamento urbanístico como atos de execução do planejamento da cidade, seus instrumentos e procedimentos e sua interface com as normas ambientais.

    – Capacitar agentes públicos e privados, profissionais do mercado imobiliário e gestores públicos, na solução de problemas urbanísticos, seja na concepção de normas reguladoras do uso e da ocupação do solo urbano, seja através de requerimentos ao Poder Público  nos processos de planejamento e licenciamento urbanísticos.

Resumo do Curso​

Aulas Online

São 30 aulas Online, divididas por tópicos para facilitar seu processo de aprendizagem.

Público-Alvo

Profissionais do mercado imobiliário, arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, gestores públicos e agentes públicos vinculados à execução da política urbana

Veja quando Quiser

Depois da ativação do curso você tem até 6 meses para finalizar suas aulas.

Assista Onde Quiser

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Certificação

Ao final do curso você recebe certificado de participação com carga horária de 30h.

Investimento​

R$ 5.540,00

MÓDULOS DO CURSO

A Política Urbana, gestão e execução. Normas aplicáveis.

O Estatuto da Cidade. Novo marco legal da Política Urbana. Aplicação, instrumentos e limites.

Instrumentos Urbanísticos Típicos.

O Plano Diretor e a gestão democrática da cidade.

O Município e o interesse local.

Análise prática e crítica.

Princípios e Estratégias

Sistema Municipal de Gestão de Planejamento

Comissões

Estudo de Viabilidade Urbanística

Transferência de Potencial Construtivo

Estoque de Potencial Construtivo

Declaração Municipal Informativa – DMI

Análise prática e crítica.

Gestão democrática e participativa na Política Urbana Municipal.

Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)

Competências

Composição

Funcionamento

Instância Recursal

Aprovações de EVU de 2º e 3º grau

Resoluções

Gravames

Eleições

Análise prática e crítica.

Conceitos

Limites

Termos de Compromisso

Termos de Conversão de Área Pública

Contrapartidas vinculadas à alteração do uso e ao direito de construir.

Análise prática e crítica.

Noções gerais sobre o direito de construir. O ônus da urbanização. Coeficiente básico de aproveitamento. Regime urbanístico. Índice de aproveitamento.

Noções essenciais

Limitações e Estudos de Viabilidade

O projeto urbanístico, sua aprovação e vinculação à execução de obras e serviços

O parcelamento do solo e o registro imobiliário

Aspectos relevantes do licenciamento ambiental do parcelamento do solo

O parcelamento do solo no PDDUA

Diretrizes e regras gerais

O Loteamento

O Desmembramento

O Fracionamento

O projeto arquitetônico e edificação no parcelamento do Solo.

Análise prática e crítica

Noções introdutórias e gerais. Conceito.

Tombamento, estruturação e compatibilização

Critérios

Procedimentos para requerer ou rever o inventário

Transferência de Potencial Construtivo de Imóvel Inventariado

Análise prática e crítica

Noções introdutórias de direito administrativo. Ato administrativo.

Processo administrativo. Direito de petição. Recursos.

Licenciamento urbanístico como atos de execução do planejamento urbano.

Atos administrativos de consentimento estatal. Licença, permissão, autorização.

Licenciamento edilício e urbanístico. Espécies e formas. Etapas de aprovação e licenciamento. Alteração de projeto, vigência e caducidade de licenças. Revogação, anulação, cassação e revisão. Da responsabilidade técnica. Instrumentos de fiscalização e controle. A carta de habitação.

Normas essenciais do licenciamento urbanístico em Porto Alegre.

Análise prática e crítica

Dúvidas. Aula ao vivo de 3h pelo zoom para quem tiver alguma dúvida ou esclarecimento sobre as aulas.

Dados para Empenho

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br  FONE: 51-3015-5809

ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se houver o cancelamento até 48h antes antes do início.

Pergunte-nos qualquer coisa. A qualquer hora.