ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EVENTOS, SOLENIDADES E DEMAIS DEMANDAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2025:
Aula | terça-tarde
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EVENTOS, SOLENIDADES E DEMAIS DEMANDAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2025:
Para contratações de pequeno valor no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
Para contratações de pequeno valor no caso de outros serviços e compras;
Instrução processual.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO, A REVISÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS DESTAQUES ACERCA DA DURAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS DESTAQUES ACERCA DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES / ADITIVOS CONTRATUAIS – OBJETO E PREÇO
PRINCIPAIS DESTAQUE ACERCA DA EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Instrutor
Mateus Klein
MBA em Concessões e Parcerias Público Privadas pela FESPSP e LSE (London School of Economics), é Mestrando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV – LAW SP); é Especialista em Direito do Estado (Administrativo, Constitucional e Tributário) pela UFRGS, e Especializado em Direito Regulatório e Relações Governamentais, Coordenador Titular da Comissão Permanente de Infraestrutura da FEDERASUL e integra a Divisão Jurídica da entidade. É membro da Comissão Especial de Concessões, Parcerias Público Privadas, Licitações e Desestatização da OAB/RS.
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E ÉTICA: ENGAJAMENTO, IMAGEM PÚBLICA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO
Aula|quarta-manhã
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E ÉTICA: ENGAJAMENTO, IMAGEM PÚBLICA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO ONLINE – ESTRATÉGIAS PARA O ENGAJAMENTO DO CIDADÃO:
Técnicas para facilitar debates construtivos nas redes sociais;
Uso de enquetes e pesquisas online para ouvir a população;
Feedback e respostas efetivas às preocupações da comunidade;
Ferramentas digitais para análise de desempenho, engajamento e alcance nas redes sociais;
Adaptação de estratégias com base em dados e indicadores.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE EXCELÊNCIA:
Construção e fortalecimento da imagem institucional;
Estratégias de comunicação que agregam valor à instituição e à atuação dos agentes públicos.
ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
COMBATE À DESINFORMAÇÃO E AO DISCURSO DE ÓDIO
GESTÃO DE CRISES COM A OPINIÃO PÚBLICA:
Vulnerabilidade às crises no contexto atual;
Tipos de crise;
Como prevenir crises: auditoria de imagem;
Como gerenciar crises: plano de contingência;
O papel dos comitês de crise.
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E GESTÃO DE CONFLITOS NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA:
INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:
Princípios e objetivos da comunicação não violenta;
Benefícios da comunicação não violenta para líderes e equipes.
COMPONENTES DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:
Observação sem julgamento;
Expressão de sentimentos e necessidades;
Formulação de pedidos claros e assertivos.
PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS:
Cuidados no tratamento de dados pessoais;
Comunicação segura em tempos de exposição digital;
Políticas de privacidade e transparência nas ações públicas.
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
APRECIAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO):
Aula | quarta-tarde
APRECIAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO):
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS DA LDO
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLDO:
ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO:
Verificação da compatibilidade com o PPA;
Avaliação das metas fiscais e prioridades estabelecidas;
Exame das projeções de receitas e despesas.
ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS:
Conformidade com a CF/88 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Observância dos princípios orçamentários.
EMENDAS PARLAMENTARES AO PLDO:
Conceito;
Finalidade.
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
LIMITAÇÕES E VEDAÇÕES
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LDO:
Acompanhamento da implementação das emendas aprovadas;
O papel do Vereador na fiscalização do cumprimento da LDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES:
RESOLUÇÕES DO TCE/RS SOBRE PRESTAÇÃO APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTAS:
RESOLUÇÃO Nº 1.134/2020 DO TCE/RS, QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS E DOCUMENTOS PARA EXAME DAS CONTAS ANUAIS E ORDINÁRIAS DA ESFERA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS, PARA FINS DE PARECER PRÉVIO, E NO JULGAMENTO DAS CONTAS ORDINÁRIAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
Aula|quinta-manhã
GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO / VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
VANTAGENS
GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS E SUAS EXCEÇÕES
VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
TETO REMUNERATÓRIO
REVISÃO GERAL ANUAL:
Previsão constitucional;
Diferenças entre reajuste e aumento real;
Cautelas a serem adotadas na revisão geral anual de subsídios;
Decisões dos Tribunais de Contas e jurisprudência relevante.
VEDAÇÃO À VINCULAÇÃO OU À EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA
VEDAÇÃO AO “EFEITO CASCATA”, OU SEJA, AO CÔMPUTO E AO ACÚMULO DE ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE ACRÉSCIMOS ULTERIORES
IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO / VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS
PAGAMENTO DE 13º E TERÇO DE FÉRIAS A AGENTES POLÍTICOS:
O que dizem o STF e, mais recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre o pagamento de 13º e férias a agentes políticos;
Requisitos formais para a concessão.
PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS:
Instrumento normativo cabível;
Valores das diárias;
Cômputo no número de diárias;
Diárias x ressarcimento de valores;
Pernoite.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO À GESTÃO DE PESSOAL
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
Aula | quinta-tarde
GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
PRINCIPAIS FORMAS DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
CONCURSOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O “MANUAL DE BOAS
PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO
DE CONCURSOS PÚBLICOS
E PROCESSOS SELETIVOS
PÚBLICOS” DO TCE/RS:
FUNDAMENTOS E PLANEJAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
Definição e importância dos concursos públicos (art. 37 da CF/);
Diferença entre concurso público e processo seletivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:
Verificação da necessidade de pessoal e impacto financeiro;
Levantamento de cargos e empregos públicos.
COMISSÃO ORGANIZADORA:
Composição;
Impedimentos legais para participação na organização do concurso;
Responsabilidades e boas práticas na fiscalização do concurso.
RESERVA DE VAGAS E POLÍTICAS DE INCLUSÃO:
Reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD);
Cotas para negros, pardos e indígenas;
Critérios para isenções de taxas de inscrição.
EDITAL, EXECUÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
ESTRUTURAÇÃO E PUBLICIDADE DO EDITAL
ESCOLHA DA BANCA EXAMINADORA:
Formas de execução: contratação de banca externa x realização interna;
Critérios para seleção da banca examinadora;
Importância da publicidade na divulgação da banca.
APLICAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
NOMEAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE CADASTRO DE RESERVA
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
Aula | sexta-manhã
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
EQUILÍBRIO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Visão geral;
Fundamentos Legais;
Boas práticas.
CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:
Pedido de informações por meio da internet;
Relatório de pedidos de informação;
Informações organizacionais;
Registro de repasses ou transferências;
Registro de despesas e de receitas;
Relatórios da transparência da gestão fiscal;
Informações sobre licitações e contratos celebrados;
Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos;
Recursos humanos;
Diárias;
Respostas a perguntas mais frequentes;
Ferramenta de pesquisa;
Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;
Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;
Instrumento normativo local que regulamente a LAI;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;
Controle externo – Legislativo;
Instrumentos da Gestão Fiscal;
Demonstrativos Contábeis.
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
