Oficina sobre a Lei nº 13.019/2014 x Elaboração de Projetos Sociais
📝 Temário – Oficina sobre a Lei nº 13.019/2014 x Elaboração de Projetos Sociais
Objetivo Geral:
Capacitar os participantes quanto aos aspectos centrais da Lei nº 13.019/2014, com foco na elaboração de projetos sociais eficazes, visando à captação de recursos, à formalização de parcerias e à prestação de contas de forma segura e estratégica.
Módulo 1 – Fundamentos da Lei nº 13.019/2014
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Estrutura, princípios e objetivos da Lei nº 13.019/2014
Alterações trazidas pela Lei nº 13.204/2015
Tipos de parcerias: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação
Módulo 2 – A Lei nº 13.019/2014 na Prática
Requisitos para celebração de parcerias
Chamamento público: regras e exceções
Exigências documentais e análise de regularidade
Responsabilidades das OSCs e da Administração Pública
Módulo 3 – Importância da Lei para as Organizações da Sociedade Civil
Reconhecimento e valorização das OSCs
Fortalecimento institucional por meio de parcerias
Transparência e segurança jurídica
Módulo 4 – Desenvolvimento e Elaboração de Projetos Sociais
Etapas do planejamento de um projeto social
Diagnóstico e definição de problemas sociais
Construção de objetivos, metas e resultados esperados
Estratégias para captação e mobilização de recursos
Módulo 5 – Elaboração do Plano de Trabalho
Elementos obrigatórios do plano de trabalho conforme a Lei nº 13.019/2014
Cronograma físico-financeiro
Indicadores de resultado e metas
Anexos e documentação complementar
Módulo 6 – Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas
Indicadores e ferramentas para o acompanhamento de projetos
Avaliação de impacto social e análise de resultados
Boas práticas na prestação de contas: relatórios, comprovantes e transparência
Responsabilidades e consequências do descumprimento
Instrutor
Maria Judite Ludwig
Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.
Captação de Recursos e Desenvolvimento de Propostas; Destaque: Lei Aldir Blanc
Esse módulo tem por objetivo abordar as políticas públicas de cultura de forma a destacar os modelos de financiamento da cultura, as diferentes legislações, os modos como os municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cultura e os instrumentos de gestão cultural. Leva-se em conta os diferentes modos de participação para o fomento da criação e circulação cultural, além dos benefícios da cultura para a sociedade. Serão abordados nesse módulo:
- Introdução às políticas públicas de cultura
– O que são políticas públicas de cultura.
– Breve histórico das políticas culturais no Brasil
– Sistema Nacional de Cultura; Plano Nacional de Cultura;
- Financiamento da Cultura no Brasil
- Financiamento direto e financiamento indireto: de onde vêm os recursos
- Financiamento direto:
. Orçamento público;
. Fundo Nacional de Cultura (FNC);
. Fundos Setoriais de Cultura;
. Fundos estaduais e municipais;
. Emendas parlamentares.
III. Financiamento Indireto
– Leis de incentivo à cultura: Pronac, Procultura (RS), Lei do Audiovisual, Funcultura
– Parcerias público-privadas;
– Recursos externos
- Oportunidades e desafios dos municípios
- Adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura
- Política Nacional Aldir Blanc
- Política Pública Cultura Viva
III. Emendas parlamentares
- Sistema Municipal de Cultura: conselho, planos municipais e fundos de cultura.
- Economia criativa e desenvolvimento.
Instrutor
MARCILENE FORECHI
Doutora e mestre em Educação, com formação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Jornalista profissional desde 1995, atuou como repórter, editora, redatora e assessora de comunicação em empresas privadas e órgãos públicos. Também possui ampla experiência na área cultural, sendo parecerista em diversos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de coordenar projetos de formação na área do audiovisual. Radialista desde 1992, trabalhou na produção e apresentação de programas culturais e jornalísticos em emissoras como Rádio Universitária FM, CBN Vitória e Gazeta AM. Atualmente, é instrutora no INLEGIS, onde compartilha sua experiência em comunicação, cultura e gestão pública, contribuindo para a formação de profissionais qualificados nessas áreas.
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA, REDES SOCIAIS E TRANSPARÊNCIA
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA, REDES SOCIAIS E TRANSPARÊNCIA
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E USO DAS REDES SOCIAIS PARA POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO MANDATO E GARANTIR TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO
COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO
O que é a comunicação e como bem se comunicar;
A importância da comunicação para a imagem institucional e para a prestação de contas do mandato;
Como as redes sociais transformaram a relação entre o Poder Público e os cidadãos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Como criar um plano de comunicação para o Poder Público e para a prestação de contas do mandato;
Definição de objetivos: engajamento, imagem institucional, transparência e prestação de contas;
Conhecendo o público: principais interesses e formatos mais eficazes.
PRINCIPAIS REDES SOCIAIS PARA O PODER PÚBLICO EM 2025:
Panorama das principais redes sociais utilizadas em pequenas cidades.
COMO CONSTRUIR E MANTER O ENGAJAMENTO COM A SOCIEDADE
DICAS E BOAS PRÁTICAS PARA A COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
TIPOS DE CONTEÚDOS RELEVANTES:
O que postar;
Quando postar;
Uso de Anúncios.
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
EQUILÍBRIO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Visão geral;
Fundamentos Legais;
Boas práticas.
CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:
Pedido de informações por meio da internet;
Relatório de pedidos de informação;
Informações organizacionais;
Registro de repasses ou transferências;
Registro de despesas e de receitas;
Relatórios da transparência da gestão fiscal;
Informações sobre licitações e contratos celebrados;
Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos;
Recursos humanos;
Diárias;
Respostas a perguntas mais frequentes;
Ferramenta de pesquisa;
Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;
Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;
Instrumento normativo local que regulamente a LAI;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;
Controle externo – Legislativo;
Instrumentos da Gestão Fiscal;
Demonstrativos Contábeis.
DEBATES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
