OFICINA PRÁTICA AVANÇADA PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/2021)
OFICINA PRÁTICA AVANÇADA: CONTRATAÇÕES DIRETAS – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
LEI Nº 14.133/2021:
Principais alterações;
Procedimentos iniciais;
Aspectos práticos;
Necessidade da certificação de agente de contratação e regulamentação.
NECESSIDADE E SOLUÇÃO:
Diferença entre necessidade e solução;
Identificação da necessidade a ser satisfeita;
Escolha pela solução mais adequada para o atendimento da necessidade.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP):
Conceito;
Elementos do ETP;
Informações mínimas do ETP;
Regulamentação para a dispensa do ETP;
Modelo de ETP.
TERMO DE REFERÊNCIA (TR):
Conceito;
Parâmetros e elementos descritivos do TR;
Modelo de TR.
PESQUISA DE MERCADO:
Novos parâmetros;
Metodologia de pesquisa;
Mapa de Preços;
Demonstração prática.
INÍCIO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA:
INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO:
Conceito;
Hipóteses expressamente previstas na Lei;
Rol exemplificativo.
DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Conceito;
Principais hipóteses prevista na Lei, com destaque à dispensa para contratações de pequeno valor, inclusive para manutenção veicular.
Rol taxativo.
DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):
Conceito;
Modelo de DFD.
ETP PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TR PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PESQUISA DE MERCADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE PREÇO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O QUE É PROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Conceito;
Relevância.
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992):
Importância;
Estrutura;
Principais disposições.
SITUAÇÕES QUE PODEM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Enriquecimento ilícito;
Prejuízo ao erário;
Violação de princípios constitucionais administrativos.
ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
LEI Nº 14.230/2021 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Necessidade de dolo para caracterização da improbidade;
Prazos de prescrição;
Mudanças nas sanções e penalidades;
Impactos das alterações para os servidores públicos;
Casos concretos e jurisprudência recente.
DESTAQUE!
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
A quem denunciar?
Quem pode ajuizar a competente ação judicial?
ORIENTAÇÕES PARA PREVENIR SITUAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PAPEL DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES NA PROMOÇÃO DA ÉTICA E DA PROBIDADE
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS
TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
