O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
DESIGNAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DESIGNAÇÃO:
Autoridade competente e critérios para a designação;
Segregação de funções e vedação a conflitos de interesse.
ATRIBUIÇÕES
RESPONSABILIDADES
FUNDAMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
PUBLICIDADE DOS ATOS
FASES DO PROCESSO:
Preparatória;
Divulgação do Edital;
Apresentação de Propostas e Lances;
Julgamento;
Habilitação;
Encerramento (adjudicação e homologação);
MODALIDADES E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
MODALIDADES DE LICITAÇÃO – VISÃI GERAL:
Concorrência;
Pregão;
Concurso;
Leilão;
Diálogo Competitivo.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Menor preço ou mais desconto;
Melhor técnica;
Técnica e preço;
Maior lance.
DISPOSIÇÕES SETORIAIS – PRINCIPAIS DESTAQUES:
Compras;
Obras e serviços de engenharia;
Serviços em geral.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL:
Mídias oficiais e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
Prazos entre a publicação e a apresentação de propostas e lances;
Prazos para impugnação e pedidos de esclarecimentos.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO
LANCES E NEGOCIAÇÃO
JULGAMENTO E HABILITAÇÃO:
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
Conferência de conformidade;
Procedimentos para desempate;
Desistência;
Amostras, exame de conformidade e prova de conceito.
HABILITAÇÃO:
Documentos exigidos;
Diligências e prazos para complementação.
TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LC 123/2006)
RECURSOS
ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO:
Adjudicação;
Homologação.
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
EQUILÍBRIO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Visão geral;
Fundamentos Legais;
Boas práticas.
CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:
Pedido de informações por meio da internet;
Relatório de pedidos de informação;
Informações organizacionais;
Registro de repasses ou transferências;
Registro de despesas e de receitas;
Relatórios da transparência da gestão fiscal;
Informações sobre licitações e contratos celebrados;
Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos;
Recursos humanos;
Diárias;
Respostas a perguntas mais frequentes;
Ferramenta de pesquisa;
Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;
Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;
Instrumento normativo local que regulamente a LAI;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;
Controle externo – Legislativo;
Instrumentos da Gestão Fiscal;
Demonstrativos Contábeis.
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
