COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL
Aula | terça-tarde
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS
TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS
ORIENTAÇÕES SOBRE DEMAIS TEMAS RELEVANTES:
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2024 – TCE/RS, que informa resposta a Consulta relativa ao pagamento de 13º subsídio aos Vereadores (e demais agentes políticos)
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 50/2024 – TCE/RS, que trata da “Identificação de logradouros e numeração de domicílios no Município”
Instrutor

Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
Aula|quarta-manhã
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
“ANATOMIA” DE UM LEI:
Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:
Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;
Emprego de linguagem técnica e jurídica;
Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:
Correção de erros formais e materiais;
Processo de republicação e seus efeitos.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Instrutor

Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:
Aula | quarta-tarde
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:
Órgãos e instâncias do Poder Legislativo;
Funções, impedimentos e responsabilidades dos Vereadores.
LEGISLATURA
SESSÃO LEGISLATIVA:
Ordinária;
Extraordinária.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Natureza das Leis Orgânicas Municipais;
Simetria com Constituição da República de 1988 e com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989;
Principais disposições.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Estrutura;
Normas de funcionamento;
Relação com o processo legislativo.
CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:
Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;
Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.
Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Aula|quinta-manhã
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
Definição de “processo legislativo”;
Papel e função das leis municipais.
FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
INICIATIVA:
Quem pode propor leis;
Tipos de iniciativa;
Mecanismos de participação popular.
FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
COMISSÕES E PARECERES:
Função das Comissões Legislativas;
Elaboração de pareceres.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Dinâmica das sessões legislativas;
Técnicas de argumentação e convencimento.
SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;
Processo de sanção e veto.
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
Formalidades após a aprovação;
Prazos e veículos de publicação.
Instrutor

Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:
Aula | quinta-tarde
TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:
DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS – CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:
Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;
Apostila;
Ata;
E-mail;
Relatório;
Parecer;
Exposição de motivos;
Deliberação/decisão;
Despacho;
Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;
Decreto e resolução.
COMUNICAÇÕES OFICIAIS:
Pronomes de tratamento no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto;
Concordância verbal, nominal e pronominal com os pronomes de tratamento;
Signatários do sexo feminino;
Signatários interinos e substitutos;
Grafia de cargos compostos.
DESTAQUE!
LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:
Conceito de linguagem cidadã e sua importância na comunicação pública;
Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;
Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;
Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;
Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;
Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.
Instrutor

Juliano Viegas
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”
Aula | sexta-manhã
CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:
ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O ENVIO E A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA LICITACON OBRAS, DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES JURISDICIONADOS DO TCE/RS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.176/2023 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2023
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS
Instrutor

Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).