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CURSO ONLINE: IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Treinamento com modelos e exercícios práticos – 0024/1504

Data de início:

22/04/24

Data de Conclusão:

29/04/24

Objetivos deste treinamento

Sejam todos bem-vindos aos cursos do INLEGIS! Estamos comprometidos em oferecer treinamentos de excelência para capacitar vocês na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este curso online (0024/1504) aborda as mudanças e procedimentos essenciais, com modelos e exercícios práticos para aplicação imediata. Participem conosco para fortalecer a gestão pública em nossas instituições.

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 6 h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Aula  – 22/04 – 09h da manhã até 11h:30min

Aula  – 29/04 – 09h da manhã até 11h:30min

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

ANÁLISE E DESTAQUES DE MODELOS SUGERIDOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU):

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA DE COMPRA, COM ANÁLISE DE:

Condições gerais da contratação, com destaque à justificativa para o parcelamento ou não do objeto;

Fundamentação e descrição da necessidade da contratação;

Descrição da solução como um todo, considerando o ciclo de vida do objeto e suas especificações;

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

Sustentabilidade;

Indicação de marcas ou modelos;

Vedação à contratação de marca ou produto;

Exigência de amostra;

Exigência de carta de solidariedade;

Subcontratação;

Garantia da contratação;

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

Condições de entrega;

Garantia, manutenção e assistência técnica;

MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO:

Fiscalização;

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO:

Recebimento;

Prazo e forma de pagamento;

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO:

Exigências de habilitação;

Forma de fornecimento;

ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ENTREGA DE MODELOS DA AGU:

SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA:

Modelo de Termo De Referência;

Modelo de Contrato;

Lista de verificação para compras e serviços sem mão de obra exclusiva.

SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA:

Modelo de Termo de Referência;

Modelo de Contrato;

Lista de verificação para serviços com mão de obra exclusiva.

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

PASSO A PASSO: COMO FAZER UMA CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE ÀS DISPENSAS DE PEQUENO VALOR:

INSTRUÇÃO PROCESSUAL:

Documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo – visão geral;

Estimativa das despesas, de acordo com o artigo 23 da Lei nº 14.133/2021;

Parecer jurídico e pareceres técnicos, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

Documentação de habilitação e qualificação mínima necessária;

Razão de escolha do contratado;

Justificativa do preço;

Autorização da autoridade competente;

Publicidade do ato;

Responsabilidades.

HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com destaque ao CREDENCIAMENTO

PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com destaque às CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!