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Curso Online Gratuito: Meu Mandato de Sucesso:

Funções e atribuições do vereador, lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal, processo legislativo e criação de leis, fiscalização e controle dos recursos públicos, planejamento estratégico do mandato, comunicações sociais para vereadores.

Código do Curso: 1024/0912

Data de início:

09/12/24

Data de Conclusão:

13/12/24

Objetivos deste treinamento

O curso "Meu Mandato de Sucesso: Funções e Atribuições do Vereador" oferece uma visão completa sobre as responsabilidades de um vereador, abordando temas essenciais como a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal. O curso também explora o processo legislativo e a criação de leis, além da fiscalização e controle dos recursos públicos. Outro foco importante é o planejamento estratégico do mandato, garantindo uma gestão eficiente e alinhada com os objetivos do vereador. O curso também inclui orientações sobre comunicações sociais para vereadores, destacando a importância de uma comunicação eficaz com a comunidade.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

O curso é gratuito

Carga Horária

17

Programação

Segunda-Feira: 09/12
19h ás 21h

Terça-Feira: 10/12
19h ás 21h

Quarta-feira: 11/12
19h ás 21h

Quinta-feira: 12/12
19h ás 21h

Terça-Feira: 17/12
19h ás 21h

Quarta-feira: 18/12
19h ás 21h

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

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Este é o título

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aula um:
Principais Apontes do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha um papel crucial na fiscalização e controle da gestão pública. Este curso foi desenvolvido para capacitar vereadores e servidores públicos a compreender os principais apontamentos do TCE, permitindo uma atuação preventiva e correta na gestão de recursos públicos. Aqui, você aprenderá a identificar as áreas mais sensíveis que podem ser alvo de apontamentos e como evitar irregularidades. Nosso objetivo é capacitar gestores para que suas administrações estejam sempre em conformidade com as critérios legais e normativas do Tribunal.

  • Introdução ao TCE e suas Competências
  • Papel do TCE na fiscalização dos recursos públicos.
  • Principais Áreas de Apontamento
  • Setores mais vulneráveis a irregularidades e suas causas.
  • Como Responder aos Apontamentos
  • Procedimentos e estratégias para lidar com os apontamentos do TCE.
  • Prevenção de Irregularidades
  • Boas práticas de gestão para evitar apontamentos.
  • Consequências Legais e Administrativas
  • Impacto dos apontamentos do TCE na gestão pública e como solucioná-los.

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

aula dois:
Oratória: Como fazer discursos de improviso e dicas para usar a tribuna

A oratória é uma ferramenta poderosa para quem atua no poder público, especialmente para vereadores que precisam se comunicar de forma clara e impactante. O curso “Oratória: Como fazer discursos de improviso e dicas para usar a tribuna” foi criado para desenvolver sua habilidade de falar em público com confiança, mesmo sem um roteiro prévio. Aprenda a estruturar seus discursos de forma eficaz, controlar o nervosismo e usar a linguagem corporal a seu favor. Ao tribuna, você será capaz de engajar seu público e transmitir suas ideias com clareza e persuasão.

  • Estratégias para Discursos de Improviso
  • Métodos para organizar ideias rapidamente e falar com clareza.
  • Uso Eficaz da Tribuna
  • Dicas práticas para se posicionar e dominar o ambiente.
  • Linguagem Corporal e Voz
  • A importância de gestos, postura e controle da voz para causar impacto.
  • Interação com o Público
  • Como engajar sua audiência e manter a atenção durante seu discurso.

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

aula três:
Funções e Atribuições do Vereador

Neste módulo, você entenderá o fundo das responsabilidades do vereador, desde suas funções legislativas até a fiscalização do Executivo. Serão exploradas as principais atribuições que garantem o equilíbrio entre representar os interesses da comunidade e manter o poder público sob controle. O vereador será capacitado para atuar com eficiência em suas atividades parlamentares e a importância de uma atuação proativa e responsável.

  • Compreendendo as responsabilidades legislativas e fiscalizadoras do vereador.
  • O papel de representação e interação com a comunidade.

Instrutor

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

aula quatro:
Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal

Aqui você aprenderá como a Lei Orgânica organiza o funcionamento do município, determinando as regras que guiam o poder legislativo e o executivo. Também será explorado o Regimento Interno, ferramenta fundamental para o funcionamento da Câmara. O vereador será capacitado a interpretar essas normas e utilizá-las no dia a dia legislativo, garantindo uma atuação dentro das conformidades legais.

  • Importância e aplicação da Lei Orgânica no município.
  • Como o regimento interno regula o funcionamento da Câmara.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

aula cinco:
Processo Legislativo e Criação de Leis

Este curso foca em todos os passos para a criação de uma lei, desde a elaboração até a tramitação final. Você entenderá as comissões envolvidas, o papel dos debates e a importância de aprovar propostas que realmente beneficiam a população. Serão apresentados exemplos práticos e dinâmicos para fortalecer suas habilidades de elaboração de propostas legislativas práticas e realistas.

  • Compreendendo as responsabilidades legislativas e fiscalizadoras do vereador.
  • O papel de representação e interação com a comunidade.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

aula seis:
Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos

Você será capacitado para exercer uma fiscalização eficiente sobre o Executivo, analisando as prestações de contas e controlando a aplicação de recursos públicos. O curso apresenta ferramentas e técnicas para garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. Além disso, você aprenderá a trabalhar de forma transparente, mantendo a confiança da população.

  • O papel do vereador na fiscalização do Executivo.
  • Análise de prestações de contas e controle de aplicação de recursos.
  • Garantindo transparência e boa gestão pública.

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

aula sete:
Planejamento Estratégico do Mandato

Aqui você aprenderá como definir metas claras e desenvolver um plano de ação para todo o seu mandato. Faremos uma análise detalhada de como organizar suas atividades e priorizar suas ações ao longo dos anos. O vereador sairá preparado para pensar estrategicamente e alcançar resultados práticos, atendendo às demandas da comunidade e mantendo uma gestão organizada.

  • Definição de metas e prioridades para o mandato.
  • Criação de planos de ação e organização das atividades legislativas.
  • Visão de longo prazo para alcançar resultados concretos.

Instrutor

Antonio Augusto Mayer dos Santos

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Advogado, Autor (11 livros), Palestrante, Consultor eleitoral, Professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Articulista em boletins especializados, periódicos, revistas e sites jurídicos, ex-professor de Teoria Geral do Estado, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

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