Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal
Aqui você aprenderá como a Lei Orgânica organiza o funcionamento do município, determinando as regras que guiam o poder legislativo e o executivo. Também será explorado o Regimento Interno, ferramenta fundamental para o funcionamento da Câmara. O vereador será capacitado a interpretar essas normas e utilizá-las no dia a dia legislativo, garantindo uma atuação dentro das conformidades legais.
- Importância e aplicação da Lei Orgânica no município.
- Como o regimento interno regula o funcionamento da Câmara.
Instrutor

Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Funções e Atribuições do Vereador
Neste módulo, você entenderá o fundo das responsabilidades do vereador, desde suas funções legislativas até a fiscalização do Executivo. Serão exploradas as principais atribuições que garantem o equilíbrio entre representar os interesses da comunidade e manter o poder público sob controle. O vereador será capacitado para atuar com eficiência em suas atividades parlamentares e a importância de uma atuação proativa e responsável.
- Compreendendo as responsabilidades legislativas e fiscalizadoras do vereador.
- O papel de representação e interação com a comunidade.
Instrutor

Eduardo Luchesi
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 14.133/2021- DESAFIOS E OPORTUNIDADES:
Serão abordados aspectos fundamentais da Lei nº 14.133/2021, incluindo o contexto da sua criação, os requisitos para a designação de agentes públicos e a importância da governança e do planejamento nas contratações. Os participantes também aprenderão os objetivos e os princípios que norteiam a lei, as obrigações dos órgãos de assessoramento jurídico, a formalização dos contratos administrativos e a obrigatoriedade de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 14.133/2021- DESAFIOS E OPORTUNIDADES:
- CONTEXTO DA LEI Nº 14.133/2021
- REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021
- GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
- OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
- PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021
- OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
- FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Instrutor

Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
Processo Legislativo e Criação de Leis
Este curso foca em todos os passos para a criação de uma lei, desde a elaboração até a tramitação final. Você entenderá as comissões envolvidas, o papel dos debates e a importância de aprovar propostas que realmente beneficiam a população. Serão apresentados exemplos práticos e dinâmicos para fortalecer suas habilidades de elaboração de propostas legislativas práticas e realistas.
- Compreendendo as responsabilidades legislativas e fiscalizadoras do vereador.
- O papel de representação e interação com a comunidade.
Instrutor

Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Mídias Sociais e Planejamento Estratégico do Mandato
Aqui você aprenderá como definir metas claras e desenvolver um plano de ação para todo o seu mandato. Faremos uma análise detalhada de como organizar suas atividades e priorizar suas ações ao longo dos anos. O vereador sairá preparado para pensar estrategicamente e alcançar resultados práticos, atendendo às demandas da comunidade e mantendo uma gestão organizada.
- Definição de metas e prioridades para o mandato.
- Criação de planos de ação e organização das atividades legislativas.
- Visão de longo prazo para alcançar resultados concretos.
- Gestão de mídias sociais
- principais dicas
Instrutor

Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
Oratória: Como fazer discursos de improviso e dicas para usar a tribuna
A oratória é uma ferramenta poderosa para quem atua no poder público, especialmente para vereadores que precisam se comunicar de forma clara e impactante. O curso “Oratória: Como fazer discursos de improviso e dicas para usar a tribuna” foi criado para desenvolver sua habilidade de falar em público com confiança, mesmo sem um roteiro prévio. Aprenda a estruturar seus discursos de forma eficaz, controlar o nervosismo e usar a linguagem corporal a seu favor. Ao tribuna, você será capaz de engajar seu público e transmitir suas ideias com clareza e persuasão.
- Estratégias para Discursos de Improviso
- Métodos para organizar ideias rapidamente e falar com clareza.
- Uso Eficaz da Tribuna
- Dicas práticas para se posicionar e dominar o ambiente.
- Linguagem Corporal e Voz
- A importância de gestos, postura e controle da voz para causar impacto.
- Interação com o Público
- Como engajar sua audiência e manter a atenção durante seu discurso.
Instrutor

Bianca Aydos
Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .
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Peguntas e Respostas
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O curso é 100% ONLINE, garantindo que você possa participar de onde estiver, com flexibilidade.
O curso é totalmente gratuito.
Sim, todos são bem-vindos! O curso é aberto para todos que desejam se capacitar, incluindo suplentes.
Sim, será um prazer contribuir com sua nova função no poder público. Nosso curso é voltado para todos que querem se qualificar para atuar no setor público.
Sim, temos cursos presenciais que são realizados em nossa sede em Porto Alegre. No entanto, este curso específico é online.
Sim, emitimos certificado de participação. A emissão é feita após o curso pelo portal do aluno
Sim, você não é obrigado a participar de todas as aulas. Sinta-se à vontade para assistir apenas às que você tem mais interesse.
O link da aula será enviado no dia do curso, através do grupo de alunos no qual você estará inserido.
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