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CURSO ONLINE: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição – 0024/0305

Data de início:

02/05/24

Data de Conclusão:

03/05/24

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 6h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quinta-Feira

09h às 12h – Turno de Aula

Sexta-Feira

09h às 12h – Turno de Aula

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

Curso Online: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição

Em um cenário político cada vez mais dinâmico e sujeito a regulamentações específicas, é essencial que os gestores públicos estejam plenamente informados sobre as condutas vedadas em períodos eleitorais. O curso sobre Vedações Eleitorais surge como uma ferramenta indispensável para garantir a segurança jurídica das decisões tomadas por presidentes de câmaras, vereadores, prefeitos e secretários durante o ano eleitoral.

A participação neste treinamento não apenas amplia o conhecimento sobre as restrições legais e éticas impostas aos agentes públicos, mas também proporciona uma compreensão abrangente das possíveis consequências decorrentes de infrações às normativas eleitorais. Isso inclui desde a perda de direitos políticos até a aplicação de multas e outras sanções eleitorais, que podem afetar diretamente o desempenho e a reputação dos envolvidos.

Portanto, este curso é fundamental para capacitar os gestores públicos a tomarem decisões alinhadas com a legislação vigente, minimizando os riscos de implicações legais e garantindo a integridade do processo democrático. Estamos comprometidos em fornecer o conhecimento necessário para que os participantes atuem com confiança e responsabilidade, contribuindo assim para uma gestão pública transparente e ética.

Curso Online: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição

  1. Introdução

    • Diferença entre ano eleitoral e período eleitoral
  2. Servidores Públicos Afetados pelas Vedações da Lei 9504/97

    • Quem são e quais são as restrições impostas
  3. Propaganda Eleitoral Antecipada

    • Possibilidade de enquadramento de servidores nessa conduta
  4. Multas e Sanções Aplicáveis aos Infratores

    • Penas previstas e suas consequências
  5. Julgados Recentes sobre as Vedações

    • Análise de decisões judiciais relacionadas às restrições eleitorais
  6. Posicionamento Atual do TSE

    • Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões abordadas
  7. Abuso do Poder Religioso

    • Exploração de casos e definições sobre essa prática
  8. Cessão de Bens Públicos

    • Limites e proibições relacionadas à utilização de recursos públicos
  9. Uso de Materiais Custeados pelo Governo

    • Restrições e normativas quanto ao emprego de recursos estatais
  10. Concursos Públicos em Ano Eleitoral

    • Prazos e regulamentações para concursos durante o período eleitoral
  11. Divulgação de Transferência Voluntária

    • Políticas de divulgação em relação a ações de transferência voluntária
  12. Desincompatibilização

    • Procedimentos e prazos para a saída do cargo visando à candidatura

Nota: Este curso abordará as restrições e regulamentações relacionadas às condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, fornecendo um amplo entendimento sobre as obrigações legais e éticas a serem observadas pelos servidores durante esse período crucial para a democracia.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

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