Curso Online: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição
Em um cenário político cada vez mais dinâmico e sujeito a regulamentações específicas, é essencial que os gestores públicos estejam plenamente informados sobre as condutas vedadas em períodos eleitorais. O curso sobre Vedações Eleitorais surge como uma ferramenta indispensável para garantir a segurança jurídica das decisões tomadas por presidentes de câmaras, vereadores, prefeitos e secretários durante o ano eleitoral.
A participação neste treinamento não apenas amplia o conhecimento sobre as restrições legais e éticas impostas aos agentes públicos, mas também proporciona uma compreensão abrangente das possíveis consequências decorrentes de infrações às normativas eleitorais. Isso inclui desde a perda de direitos políticos até a aplicação de multas e outras sanções eleitorais, que podem afetar diretamente o desempenho e a reputação dos envolvidos.
Portanto, este curso é fundamental para capacitar os gestores públicos a tomarem decisões alinhadas com a legislação vigente, minimizando os riscos de implicações legais e garantindo a integridade do processo democrático. Estamos comprometidos em fornecer o conhecimento necessário para que os participantes atuem com confiança e responsabilidade, contribuindo assim para uma gestão pública transparente e ética.
Curso Online: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição
Introdução
- Diferença entre ano eleitoral e período eleitoral
Servidores Públicos Afetados pelas Vedações da Lei 9504/97
- Quem são e quais são as restrições impostas
Propaganda Eleitoral Antecipada
- Possibilidade de enquadramento de servidores nessa conduta
Multas e Sanções Aplicáveis aos Infratores
- Penas previstas e suas consequências
Julgados Recentes sobre as Vedações
- Análise de decisões judiciais relacionadas às restrições eleitorais
Posicionamento Atual do TSE
- Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões abordadas
Abuso do Poder Religioso
- Exploração de casos e definições sobre essa prática
Cessão de Bens Públicos
- Limites e proibições relacionadas à utilização de recursos públicos
Uso de Materiais Custeados pelo Governo
- Restrições e normativas quanto ao emprego de recursos estatais
Concursos Públicos em Ano Eleitoral
- Prazos e regulamentações para concursos durante o período eleitoral
Divulgação de Transferência Voluntária
- Políticas de divulgação em relação a ações de transferência voluntária
Desincompatibilização
- Procedimentos e prazos para a saída do cargo visando à candidatura
Nota: Este curso abordará as restrições e regulamentações relacionadas às condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, fornecendo um amplo entendimento sobre as obrigações legais e éticas a serem observadas pelos servidores durante esse período crucial para a democracia.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito