OFICINA PRÁTICA LICITAÇÕES: DO PLANEJAMENTO AO EDITAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E COM ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA):

CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA):
Finalidade estratégica e operacional do PCA;
Benefícios do planejamento anual das contratações públicas;
Riscos e consequências da ausência ou inadequação do PCA.

CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DO PCA:
Identificação e descrição clara das necessidades anuais;
Agrupamento e priorização das demandas institucionais;
Estimativa preliminar dos valores envolvidos;
Cronograma indicativo das contratações a serem realizadas;
Metodologia para elaboração e revisão periódica do PCA.

PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PCA:
Etapas para identificação e coleta de demandas internas;
Prazos e etapas de elaboração, aprovação e publicação;
Participação e alinhamento com setores internos e equipe técnica.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP):

VISÃO GERAL SOBRE O ETP:
Conceito;
Importância;
Objetivos;
Quem deve elaborar.

CONTEÚDOS ESSENCIAIS DO ETP:
Descrição detalhada do problema a ser solucionado;
Identificação das alternativas viáveis para a solução do problema;
Avaliação técnica, financeira e jurídica das alternativas;
Estimativa do valor e justificativa do custo-benefício;
Definição dos riscos associados e formas de mitigação;
Dispensa do ETP;
Problemas frequentes observados na elaboração do ETP;
Estudos a partir de modelo de ETP.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR):

VISÃO GERAL SOBRE O TR:
Conceito;
Importância;
Diferenças práticas entre ETP e TR;
Objetivos;
Quem deve elaborar.

CONTEÚDOS ESSENCIAIS DO TR:
Detalhamento dos parâmetros e elementos descritivos;
Problemas frequentes observados na elaboração do TR.
Exemplos práticos de irregularidades e como as evitar;
Critérios para garantir clareza, precisão e objetividade do TR;
Estudos a partir de modelo de TR.

PESQUISA DE MERCADO:
Novos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021;
Metodologia de pesquisa;
Mapa de Preços;
Demonstração prática.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):
Conceito;
Estudos a partir de modelo de DFD.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO:

VISÃO GERAL SOBRE O EDITAL NO PROCESSO LICITATÓRIO:
Conceito;
Natureza vinculante do edital.

CONTEÚDOS ESSENCIAIS / OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

REGIME DE EXECUÇÃO:
Definição e escolha entre regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral, tarefa e contratação integrada ou semi-integrada;
Aplicação prática e implicações da escolha do regime.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
Características e aplicação prática das modalidades, com destaque à concorrência e ao pregão.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
Características e aplicação prática dos critério de julgamento, com destaque ao de menor preço e ao de maior desconto;
Critérios mais adequados para diferentes tipos de contratação;
Justificativa técnica para escolha do critério adotado.

ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA EVITAR APONTAMENTOS:
Irregularidades comuns identificadas na análise dos editais;
Recomendações práticas para elaboração de editais sem vícios.