LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
Exigências vedadas para o recebimento de manifestações;
Informações que podem ser exigidas para a identificação do requerente;
Proteção da identificação do requerente com restrição de acesso.
LAI, LGPD E SEUS REFLEXOS EM RELAÇÃO À IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E/OU RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA
A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E DE GESTÃO
AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
O QUE NÃO SE CONSIDERA UMA MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À ANÁLISE E TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES:
Princípios a serem observados;
Passo a passo / fluxo.
AS RESPOSTAS ÀS MANIFESTAÇÕES, contemplando minutas de respostas a situações mais frequentes / usuais
O PRAZO PARA RESPOSTA/DECISÃO FINAL E CIÊNCIA DO REQUERENTE
TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE A MATÉRIA
É possível ou obrigatório receber manifestações anônimas?
Posso divulgar o nome do requerente / denunciante?
O que pode ocorrer / quais são a penalidades caso a Ouvidoria divulgue ou não resguarde o nome de requerente / denunciante?
O denunciado, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente e demais Membros da Mesa Diretoria e/ou o Vereador podem exigir que a Ouvidoria informe o nome do requerente / denunciante?
RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS:
Obrigatoriedade;
Periodicidade;
Conteúdo mínimo;
Divulgação;
Análise e fornecimento de modelo de Relatório de Gestão da Ouvidoria.
CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
Atribuições;
Composição;
Necessidade de regulamentação específica sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos de Usuários.
AVALIAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
Aspectos a serem avaliados;
Periodicidade da avaliação;
Publicação do resultado – ranking das entidades e subsídio para reorientação e ajuste dos serviços prestados;
Necessidade de regulamentação específica sobre avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD APLICADA AO PODER PUBLICO:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD APLICADA AO PODER PUBLICO:
PRINCIPAIS CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD
SITUAÇÕES EM QUE A LGPD NÃO É APLICÁVEL
SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
IMPLANTAÇÃO, EFETIVA OPERAÇÃO E APRIMORAMENTO DA OUVIDORIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.460/2017:
CONCEITOS
PRINCÍPIOS
DIRETRIZES
DIREITOS DOS USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICO
DEVERES DOS USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICO
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
Conteúdo mínimo;
Divulgação;
Atualização;
Necessidade de regulamentação específica sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário;
Análise de Cartas de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos.
A OUVIDORIA PÚBLICA:
ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.460/2017
NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA, contemplando a análise e o fornecimento de modelo de Projeto de Lei ou de Resolução para a regulamentação da ouvidoria pública
O OUVIDOR:
Habilidades necessárias ao bom Ouvidor;
Necessidade (ou não) de criação de cargo ou função gratificada de Ouvidor;
O princípio da segregação de funções e a impossibilidade de as funções de Ouvidor serem exercidas pelo Controlador Interno.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
REDAÇÃO OFICIAL E USO CORRETO DE PALAVRAS:
REDAÇÃO OFICIAL E USO CORRETO DE PALAVRAS:
ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL:
Clareza e precisão;
Concisão;
Objetividade;
Coesão e coerência;
Impessoalidade;
Formalidade e padronização.
PRONOMES DE TRATAMENTO
SIGNATÁRIO:
Cargos interinos e substitutos;
Signatárias do sexo feminino.
GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS
NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL PARA A ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;
Ata;
E-mail;
Relatório;
Parecer;
Exposição de motivos;
Deliberação/decisão;
Despacho;
Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;
Decreto e resolução;
DESTAQUE:
Requerimento;
Moção;
Indicação.
SIGNIFICADO E USO CORRETO DE PALAVRAS COMUMENTE USADAS NA REDAÇÃO OFICIAL:
Acolher x desacolher;
Acatar;
Adstrito;
Arbitrar;
Condicionar;
Consignar;
Consoante (conforme);
Consubstanciar;
Deferimento x diferimento;
Defeso (proibido);
Diligenciar;
Discricionariedade;
Dispor;
Exarar;
Eximir;
Imprescindível;
Instituir;
Mandato x mandado;
Mitigar;
Promover;
Óbice;
Outorgar;
Preceituar;
Ratificar x retificar ou ratificação x retificação;
Reiterar;
Vigorar;
Outras palavras relevantes.
LINGUAGEM CIDADÃ NA REDAÇÃO OFICIAL:
Definição de linguagem cidadã;
Importância para a construção de uma comunicação transparente e inclusiva.
ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM PARA DIFERENTES PÚBLICOS E CONTEXTOS
Instrutor
Juliano Viegas
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E ÉTICA: ENGAJAMENTO, IMAGEM PÚBLICA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E ÉTICA: ENGAJAMENTO, IMAGEM PÚBLICA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO ONLINE – ESTRATÉGIAS PARA O ENGAJAMENTO DO CIDADÃO:
Técnicas para facilitar debates construtivos nas redes sociais;
Uso de enquetes e pesquisas online para ouvir a população;
Feedback e respostas efetivas às preocupações da comunidade;
Ferramentas digitais para análise de desempenho, engajamento e alcance nas redes sociais;
Adaptação de estratégias com base em dados e indicadores.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE EXCELÊNCIA:
Construção e fortalecimento da imagem institucional;
Estratégias de comunicação que agregam valor à instituição e à atuação dos agentes públicos;
Elaboração de justificativas e argumentos – redação persuasiva.
ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
COMBATE À DESINFORMAÇÃO E AO DISCURSO DE ÓDIO
GESTÃO DE CRISES COM A OPINIÃO PÚBLICA:
Vulnerabilidade às crises no contexto atual;
Tipos de crise;
Como prevenir crises: auditoria de imagem;
Como gerenciar crises: plano de contingência;
O papel dos comitês de crise.
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA:
Princípios e objetivos da comunicação não violenta;
Benefícios da comunicação não violenta para líderes e equipes.
COMPONENTES DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:
Observação sem julgamento;
Expressão de sentimentos e necessidades;
Formulação de pedidos claros e assertivos.
PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS:
Cuidados no tratamento de dados pessoais;
Comunicação segura em tempos de exposição digital;
Políticas de privacidade e transparência nas ações públicas.
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
NOVO!
apontes frequentes do tce
Introdução e Contexto
Apresentação do Tema
Licitações e Contratos Administrativos
Papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e orientação
Contexto e Importância
Relevância da conformidade e dos registros na contratação pública
Impactos de falhas (ex.: glosas) e a necessidade de planejamento técnico
Finalidade das Orientações
Prevenção de prejuízos ao erário
Redução de riscos e responsabilização de gestores e servidores
Exemplos práticos de consequências da ausência de justificativas técnicas
Conceitos Fundamentais
Definição de Glosas
Rejeição de despesas por falta de conformidade com normas legais
Exemplos de casos e penalidades decorrentes da inadequação
Critérios de Julgamento e Cláusulas Restritivas
Riscos de critérios subjetivos e genéricos, como “melhor proposta técnica” sem parâmetros
Restrições que podem limitar a competitividade e ocasionar direcionamento ilícito
Modalidades de Inexigibilidade e Dispensa
Hipóteses legais e necessidade de justificativas robustas
Exemplos e consequências do não atendimento dos requisitos legais
Planejamento e Estudos Técnicos
Planejamento da Contratação
Importância do estudo técnico preliminar
Inclusão no Plano Anual de Contratações (PAC)
Exemplos de falhas decorrentes da ausência de planejamento
Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
Fundamentação da real necessidade da contratação
Análise de soluções, justificativas técnicas e avaliação de riscos
Impacto negativo de ETPs genéricos ou inadequados
Justificativa da Escolha do Fornecedor
Necessidade de fundamentação técnica e objetiva
Riscos de escolhas baseadas em preferências não justificadas
Execução, Fiscalização e Gestão dos Contratos
Fiscalização do Contrato
Designação de fiscal ou gestor do contrato
Importância dos registros, relatórios e aplicação das penalidades
Execução e Entrega do Objeto
Procedimentos para comprovação da entrega e dos pagamentos
Consequências de pagamentos realizados sem a devida comprovação
Pareceres Jurídicos e Responsabilidade do Ordenador
Papel dos pareceres como suporte à decisão
Responsabilização pessoal e cuidados na análise dos documentos
Recomendações e Boas Práticas dos Tribunais de Contas
Orientações Gerais
Adoção de um ciclo completo na contratação: planejamento, seleção e fiscalização
Importância do registro detalhado de todas as etapas
Casos de Glosa e Exemplos Práticos
Análise de situações reais com glosas
Boas práticas adotadas por municípios, como manutenção do PAC, uso de checklists e registros visuais na fiscalização
Checklist de Conformidade
Elementos essenciais: ETP, justificativas técnicas, parecer jurídico, designação de fiscal e outros pontos relevantes
Gestão e Governança nas Contratações Públicas
Plano Anual de Contratações (PAC)
Estrutura e conteúdo mínimo do PAC
Benefícios do planejamento e riscos da sua ausência
Fortalecimento da Governança
Definição de papéis e responsabilidades (setor requisitante, jurídico, pregoeiro, controle interno)
Ferramentas e rotinas institucionais (manuais, organogramas, canais de comunicação)
Registro e Uso das Lições Aprendidas
Documentação de erros, acertos e melhorias em cada contratação
Criação de repositórios para evitar repetição de falhas
Requisitos Mínimos de Qualidade
Definição de critérios claros para a qualidade dos bens ou serviços
Orientações para especificações técnicas objetivas
Engajamento do Controle Interno
Importância da atuação preventiva e contínua do controle interno
Regulamentação e capacitação dos profissionais envolvidos
Mapeamento e Gerenciamento dos Riscos
Identificação, avaliação e tratamento dos riscos (operacionais, jurídicos, financeiros e de entrega)
Utilização de matrizes de riscos e monitoramento contínuo das contratações
Cartilha – Contratação de Sistema de Gestão Municipal
Apresentação e Importância da Cartilha
Foco na contratação de softwares e sistemas de gestão
Riscos específicos, como dependência tecnológica e prorrogações indevidas
Etapas para a Contratação de Sistemas
Diagnóstico das necessidades e elaboração do ETP
Especificação do objeto e escolha da modalidade licitatória
Procedimentos para fiscalização e avaliação do contrato
Pontos de Atenção na Licitação de Sistemas
Evitar exigências de marcas ou modelos específicos
Cláusulas de transição segura e mecanismos de portabilidade de dados
Conclusão e Recomendações Finais
Resumo das Recomendações dos Tribunais de Contas
Importância do planejamento, transparência e documentação contínua
Cuidados com práticas como “cópia e cola” de editais e adesão automática a atas de registro de preços
Impactos e Resultados Esperados
Redução de glosas e de apontamentos dos Tribunais de Contas
Melhoria na execução dos contratos e nos serviços prestados à população
Ferramentas e Checklist de Conformidade
Utilização de modelos, indicadores de desempenho e relatórios gerenciais para um melhor monitoramento
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
EQUILÍBRIO ENTRE A TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Visão geral;
Fundamentos Legais;
Boas práticas.
CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:
Pedido de informações por meio da internet;
Relatório de pedidos de informação;
Informações organizacionais;
Registro de repasses ou transferências;
Registro de despesas e de receitas;
Relatórios da transparência da gestão fiscal;
Informações sobre licitações e contratos celebrados;
Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos;
Recursos humanos;
Diárias;
Respostas a perguntas mais frequentes;
Ferramenta de pesquisa;
Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;
Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;
Instrumento normativo local que regulamente a LAI;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;
Controle externo – Legislativo;
Instrumentos da Gestão Fiscal;
Demonstrativos Contábeis.
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
