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6024/2102 – CURSO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA e VERANÇA AVANÇADA 2024: Vedações Eleitorais, Nova Lei de Licitações, Mídias Sociais, Transparência, Impacto da LGPD nos Municípios e Consequências do Descumprimento das Regras para o Gestores

Data de início:

21/02/24

Data de Conclusão:

23/02/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 14h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h: Credenciamento, Retirada de Material

14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula | quarta-tarde

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS – PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

POR QUE AS REGRAS ELEITORAIS RELATIVAS ÀS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA?

 

COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO Nº 23.671/2021

 

MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO À LGPD

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO! TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE FISCAL:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE FISCAL:

 

INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DEFINIÇÃO DE ACCOUNTABILITY:

Conceitos fundamentais;

Responsabilidades dos gestores públicos.

 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000):

Princípios e objetivos da LRF;

Instrumentos de planejamento, controle e fiscalização na LRF;

Instrumentos de transparência e participação popular.

 

FERRAMENTAS DE ACCOUNTABILITY:

 

TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E ACESSO À INFORMAÇÃO:

Portal da Transparência;

Prestação de contas.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR:

Mecanismos de consulta pública;

Audiências públicas.

 

DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FISCAL:

 

RISCOS E SANÇÕES:

Cumprimento das metas fiscais;

Implicações legais;

Consequências para os Gestores Públicos.

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/RS EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA, ACCONTABILITY E RESPONSABILIDADE FISCAL

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

  COMUNICAÇÃO, REDAÇÃO OFICIAL E LINGUAGEM CIDADÃ

Aula | quinta-tarde

SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PADS) E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS (PAES), COM PALESTRA ESPECIAL SOBRE OS PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/RS:

 

VISÃO GERAL:

CONCEITO E FINALIDADE DA SINDICÂNCIA;

CONCEITO E FINALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD);

CONCEITO E FINALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE);

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SINDICÂNCIA E PAD;

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SINDICÂNCIA E PAE.

 

O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA, NO PAD E NO PAE

 

SINDICÂNCIA:

 

TIPOS DE SINDICÂNCIA:

INVESTIGATIVA, PREPARATÓRIA OU INQUISITÓRIA;

ACUSATÓRIA, PUNITIVA OU CONTRADITÓRIA;

PATRIMONIAL.

 

FASES DA SINDICÂNCIA:

 

INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:

AUTORIDADE COMPETENTE PARA A INSTAURAÇÃO;

MEIO / INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE;

DEFINIÇÃO DO OBJETO DA SINDICÂNCIA;

REQUISITOS, IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE;

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE;

 

PRAZOS:

DEFINIÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE;

CONTAGEM DO PRAZO;

PRORROGAÇÃO E SOBRESTAMENTO DO PRAZO.

 

INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO / COLETA DE PROVAS, DEFESA E RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE

 

SOLUÇÃO / DECISÃO / JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE:

PRAZO;

POSSÍVEIS RESULTADOS DA SINDICÂNCIA.

 

PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS e vedações eleitorais

Aula | sexta-manhã

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:

 

INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO

Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;

Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;

Abrangência da LGPD;

Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.

APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:

Situações em que a LGPD é aplicável;

Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.

 

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO

 

INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI):

A relação entre a LGPD e a LAI: complementaridades e desafios;

Estratégias para equilibrar transparência e proteção de dados.

 

NOVO!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – VEDAÇÕES, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:

 

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL

 

INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:

CONCEITOS;

REGRAS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEJAM CONCORRER A CARGOS ELETIVOS;

PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA GARANTIR A ELEGIBILIDADE.

 

VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS A CARGOS MUNICIPAIS ELETIVOS;

LIMITAÇÕES DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL;

COMO EVITAR PENALIDADES E GARANTIR A CONFORMIDADE.

CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL

 

DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:

ANÁLISE DE POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS ATÉ AS ELEIÇÕES DE 2024;

REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DAS REGRAS ELEITORAIS MUNICIPAIS.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

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