TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
Definição de “processo legislativo”;
Papel e função das leis municipais.
FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
INICIATIVA:
Quem pode propor leis;
Tipos de iniciativa;
Mecanismos de participação popular.
FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
COMISSÕES E PARECERES:
Função das Comissões Legislativas;
Elaboração de pareceres.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Dinâmica das sessões legislativas;
Técnicas de argumentação e convencimento.
SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;
Processo de sanção e veto.
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
Formalidades após a aprovação;
Prazos e veículos de publicação.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
“ANATOMIA” DE UM LEI:
Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:
Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;
Emprego de linguagem técnica e jurídica;
Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:
Correção de erros formais e materiais;
Processo de republicação e seus efeitos.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ÉTICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
CONCEITOS DE ÉTICA E MORAL NA GESTÃO PÚBLICA:
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF/1988);
Código de Ética do Servidor Público: diretrizes e aplicação;
Código de Ética Parlamentar.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO:
Competências;
Funcionamento;
Papel na prevenção de condutas inadequadas.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O QUE É PROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Conceito;
Relevância.
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992):
Estrutura;
Principais disposições.
SITUAÇÕES QUE PODEM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Enriquecimento ilícito;
Prejuízo ao erário;
Violação de princípios constitucionais administrativos.
ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
LEI Nº 14.230/2021 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Necessidade de dolo para caracterização da improbidade;
Prazos de prescrição;
Mudanças nas sanções e penalidades;
Impactos das alterações para os servidores públicos;
Casos concretos e jurisprudência recente.
COMO PREVENIR SITUAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PAPEL DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES NA PROMOÇÃO DA ÉTICA E DA PROBIDADE
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Aplicação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública: aspectos práticos (Art. 37 da CF
Introdução à Administração Pública e seus princípios constitucionais
Conceito e importância
Art. 37 da Constituição Federal
Princípios expressos da Administração Pública
Características gerais
Impacto na gestão pública
Princípio da Legalidade
Estado de Direito e império da lei
Controle administrativo, legislativo e jurisdicional
Princípio da Impessoalidade
Neutralidade na atuação pública
Vedação à promoção pessoal
Princípio da Moralidade
Ética na gestão pública
Honestidade, imparcialidade e lealdade institucional
Princípio da Publicidade
Transparência e acesso à informação
Limitações para evitar promoção pessoal
Princípio da Eficiência
Boas práticas e otimização da gestão
Controle interno e avaliação de resultados
Eficiência na Administração Pública Municipal
Capacitação e qualificação de agentes públicos
Transformação de servidores em gestores
Impactos práticos dos princípios na gestão pública
Exemplos e estudos de caso
Decisões dos Tribunais de Contas
Desafios e soluções na aplicação dos princípios
Barreiras institucionais
Medidas para aprimorar a governança
Reflexões sobre a efetividade dos princípios constitucionais
Estratégias para uma administração mais transparente e eficiente
Debate sobre a evolução da legislação e práticas administrativas
Instrutor
Antônio Augusto Mayer dos Santos
Advogado, Autor (11 livros), Palestrante, Consultor eleitoral, Professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Articulista em boletins especializados, periódicos, revistas e sites jurídicos, ex-professor de Teoria Geral do Estado, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).
Comunicação em tempos de redes sociais: os limites entre o público e o privado O objetivo é refletir sobre o ambiente comunicacional contemporâneo e o poder público a partir de três perspectivas
INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO
A evolução dos modelos de comunicação: da era dos meios de massa ao ambiente digital;
Transformações nos modos de produzir e consumir informações;
O impacto das redes sociais na comunicação institucional e política;
A participação de agentes públicos no ambiente digital.
OS LIMITES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Quando a comunicação pessoal se confunde com a institucional;
O uso das redes sociais por agentes públicos: desafios e responsabilidades;
Casos concretos e implicações jurídicas da exposição pública;
Estratégias para garantir profissionalismo e ética na comunicação digital.
COMUNICAÇÃO, DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS
O fenômeno da desinformação e seu impacto na administração pública;
Como identificar e responder a informações falsas;
O papel da oratória no combate à desinformação;
Estratégias para lidar com a opinião pública em um mundo hiperconectado.
ORATÓRIA E INTERAÇÃO COM A MÍDIA
Técnicas de argumentação e construção de discursos fundamentados;
Como se preparar para entrevistas e depoimentos;
Expressão verbal e corporal na comunicação institucional;
Boas práticas para manter credibilidade e segurança na fala pública.
Instrutor
MARCILENE FORECHI
Doutora e mestre em Educação, com formação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Jornalista profissional desde 1995, atuou como repórter, editora, redatora e assessora de comunicação em empresas privadas e órgãos públicos. Também possui ampla experiência na área cultural, sendo parecerista em diversos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de coordenar projetos de formação na área do audiovisual. Radialista desde 1992, trabalhou na produção e apresentação de programas culturais e jornalísticos em emissoras como Rádio Universitária FM, CBN Vitória e Gazeta AM. Atualmente, é instrutora no INLEGIS, onde compartilha sua experiência em comunicação, cultura e gestão pública, contribuindo para a formação de profissionais qualificados nessas áreas.
