4025/0402 – OFICINA PRÁTICA PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – Foco Dispensa e Inexigibilidade

Alterações, Procedimentos e Aspectos Práticos (com simulação de contratação e elaboração de documentos durante o curso, entrega de modelos) Módulo Específico - Oficina Nova Lei de Licitações: Foco Dispensa e Inexigibilidade

Código do Curso: 4025/0402

Data de início:

04/02/25

Data de Conclusão:

07/02/25

Capacitação Prática para Nova Lei de Licitações: Dispensa e Inexigibilidade de Contratos

A "Oficina Prática para Nova Lei de Licitações – Foco em Dispensa e Inexigibilidade" tem como objetivo capacitar gestores, servidores e equipes de contratação para aplicarem corretamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 referentes à dispensa e inexigibilidade de licitação. O curso oferece uma abordagem prática, com estudo de casos reais e exercícios que possibilitam a compreensão detalhada das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como dos procedimentos necessários para garantir a conformidade e a transparência nas contratações públicas.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$1390,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras,  Gestor e Fiscal de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

OFICINA PRÁTICA AVANÇADA PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/2021)

Alterações

Procedimentos Iniciais

Aspectos Práticos

A necessidade da  Certificação de Agente de Contratação e Regulamentação

Alterações no Processo Licitatório: Necessidade e Solução

Na etapa inicial do processo licitatório, compreendemos a essência da necessidade e destacamos a diferença crucial entre identificar a demanda e encontrar a solução adequada.

ETP – Estudo Técnico Preliminar

Conceito
Elementos do ETP
Informações Mínimas do ETP
Modelo de ETP

TR – Termo de Referência

Conceito
Parâmetros e Elementos Descritivos do TR
Modelo de TR

Pesquisa de Mercado

Novos Parâmetros
Metodologia de Pesquisa
Mapa de Preços
Demonstração Prática

Início do Processo de Contratação Direta: Necessidade e Procedimentos

Ao iniciar o processo de contratação direta, abordamos:

ETP para Dispensa de Licitação (DL) e Inexigibilidade (INEX)
TR para DL e INEX
Pesquisa de Mercado na DL
Justificativa de Preço na INEX
DFD – Documento de Formalização de Demanda
Modelo de DFD

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

PUBLICIDADE LEGAL, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

PUBLICIDADE LEGAL, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS

 

VISÃO GERAL SOBRE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS

 

PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:

Pedido de informações por meio da internet;

Relatório de pedidos de informação;

Informações organizacionais;

Registro de repasses ou transferências;

Registro de despesas;

Registro de receitas;

Relatórios da transparência da gestão fiscal;

Informações sobre licitações;

Informações sobre contratos celebrados;

Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;

Administração do patrimônio público – Imóveis e Veículos;

Recursos Humanos;

Diárias;

Respostas a perguntas mais frequentes;

Ferramenta de pesquisa;

Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria);

Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;

Instrumento Normativo local que regulamente a LAI;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;

Controle externo – Legislativo;

Instrumentos da Gestão Fiscal;

Demonstrativos Contábeis.

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Outras opções de cursos: