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4024/0602 – CURSO COMPLETO E ATUALIZADO 2024 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: Desvendando a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N° 14.133/21) na Prática – Capacitação Essencial para Servidores Públicos – Edição 2024 para Servidores de Câmaras, Prefeituras e Órgãos Públicos”

Data de início:

06/02/24

Data de Conclusão:

09/02/24

Objetivos deste treinamento

últimas vagas

Investimento

R$ 1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h: Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Um livro por orgão, estoque limitado.

NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS

FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES:

 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP):

Fundamentos da preparação de contratações;

Função e estrutura do ETP.

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

Termo de Referência (TR) – elaboração do TR em conformidade com a Lei nº 14.133/2021;

Anteprojeto;

Projeto Básico;

Projeto Executivo.

 

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DA MINUTA DE CONTRATO, QUANDO ESTE FOR NECESSÁRIO

 

INDICAÇÃO DE MARCA OU MODELO – HIPÓTESES EM QUE ADMISSÍVEL

 

EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS E PROVA DE CONCEITOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO OBJETO A SER COMPRADO

 

DEFINIÇÃO DO REGIME DE FORNECIMENTO DE BENS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

Pregão;

Concorrência;

Leilão;

Concurso; e

Diálogo Competitivo.

 

DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor preço;

Maior desconto;

Melhor técnica ou conteúdo artístico;

Técnica e preço;

Maior lance, no caso de leilão;

Maior retorno econômico

TRATAMENTO A SER DADO ÀS MICROEMPRESAS (MEs) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs), DE ACORDO COM A NOVA LEI

 

FASE DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – como garantir transparência e oportunizar a preparação dos licitantes para a sua participação no processo licitatório

 

FASE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES – considerações e estratégias

 

FASE DO JULGAMENTO

 

FASE DA HABILITAÇÃO – documentos que poderão ser exigidos

 

FASE RECURSAL:

Direitos e deveres dos licitantes;

Trâmite / procedimentos a serem observados.

 

FASE DE HOMOLOGAÇÃO

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

REGISTRO CADASTRAL

 

DETALHAMENTO DAS REGRAS PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS:

 

POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES, COM DESTAQUE ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

 

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI:

 

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

 

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

 

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

 

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

 

AFASTAMENTO DE LICITANTE

 

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

 

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

 

IMPEDIMENTO INDEVIDO

 

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA.

 

 

CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

PECULATO

 

PECULATO CULPOSO

 

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

 

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO

 

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

 

PREVARICAÇÃO

 

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

 

 

VISÃO GERAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS:

 

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

UM LUGAR PARA APRENDER
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