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3024/3001 – CURSO AVANÇADO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Fixação de Subsídio dos Vereadores e Revisão Geral Anual, Assessoria Legislativa, Vedações Eleitorais, Novas Regras Eleitorais, Processo Legislativo, Bom Atendimento, Liderança e Vedações Eleitorais nas Redes Sociais do Poder Público

Data de início:

30/01/24

Data de Conclusão:

02/02/24

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

  REFORÇO SOBRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL E NORMAS GRAMATICAIS, COM ÊNFASE À NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA:

Aula | terça-tarde

 

REFORÇO SOBRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL E NORMAS GRAMATICAIS, COM ÊNFASE À NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA:

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS:

Pronomes de tratamento no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto;

Concordância verbal, nominal e pronominal com os pronomes de tratamento;

Signatários do sexo feminino;

Signatários interinos e substitutos;

Grafia de cargos compostos.

 

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS – CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:

Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;

Apostila;

Ata;

E-mail;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e resolução.

 

ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA:

Hifenização, em conformidade com o atual acordo ortográfico;

Uso correto de aspas – aplicação e posição em frases contendo citações;

Emprego correto da pontuação.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Conceito de linguagem cidadã e sua importância na comunicação pública;

Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;

Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;

Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;

Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

LIDERANÇA E GESTÃO DE CONFLITOS: O PAPEL DO LÍDER E OS ATRIBUTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DESSE PAPEL

Aula|quarta-manhã

LIDERANÇA E GESTÃO DE CONFLITOS:

O PAPEL DO LÍDER E OS ATRIBUTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DESSE PAPEL

 

AS RELAÇÕES ENTRE LÍDER E LIDERADO EM UM DETERMINADO CONTEXTO:

Contexto institucional, cultura e subcultura no Poder Público;

Empatia e liderança empática;

Segurança psicológica como alicerce;

A liderança assertiva e os resultados de uma gestão.

FEEDBACK E GESTÃO DE PESSOAS:

Definição e importância do feedback;

Tipos de feedback;

O impacto do feedback na melhoria contínua;

Princípios do bom feedback

Técnicas de aplicação de feedback.

DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL:

Utilizando o feedback como ferramenta de crescimento;

Estabelecendo metas e planos de ação a partir do feedback;

A importância do ciclo contínuo de feedback.

 

HABILIDADES DE INTERAÇÃO E COMUNICAÇÃO:

Processos de interação;

Os processos de interação e os relacionamentos interpessoais.

O TRABALHO EM EQUIPE

 

GESTÃO DE CONFLITOS ENTRE LÍDERES E LIDERADOS, ENTRE INTEGRANTES DA MESMA EQUIPE E ENTRE INTEGRANTES DE EQUIPES DISTINTAS:

Meios / ferramentas para gestão de conflitos;

Ética na gestão de conflitos.

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

NOVO! CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Aula | quarta-tarde

NOVO!

CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

 

INTRODUÇÃO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

PANORAMA GERAL DO PROCESSO ELEITORAL MUNICIPAL;

IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS CONDUTAS VEDADAS;

CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

 

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

ANÁLISE DETALHADA DAS CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL;

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AGENTES PÚBLICOS EM PERÍODO ELEITORAL;

CASOS PRÁTICOS E ESTUDOS DE CASOS SOBRE CONDUTAS VEDADAS.

 

INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS:

CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE INELEGIBILIDADE E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO;

REGRAS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEJAM CONCORRER A CARGOS ELETIVOS;

PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA GARANTIR A ELEGIBILIDADE.

 

VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS A CARGOS MUNICIPAIS;

LIMITAÇÕES DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL E EM EVENTOS PÚBLICOS;

COMO EVITAR PENALIDADES E GARANTIR A CONFORMIDADE.

CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL:

ANÁLISE DE CASOS REAIS DE CONDUTAS VEDADAS E INELEGIBILIDADES;

JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL RELEVANTE PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS;

DISCUSSÕES E DEBATES SOBRE INTERPRETAÇÕES E DECISÕES JUDICIAIS.

 

ESTRATÉGIAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E EVITAR A PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS

 

ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES LOCAIS:

IMPORTÂNCIA DA ÉTICA E DA TRANSPARÊNCIA NO CENÁRIO ELEITORAL;

BOAS PRÁTICAS PARA CANDIDATOS E AGENTES PÚBLICOS DURANTE AS ELEIÇÕES;

RELAÇÃO ENTRE COMPORTAMENTO ÉTICO E IMAGEM PÚBLICA.

 

DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:

ANÁLISE DE POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS ATÉ AS ELEIÇÕES DE 2024;

TENDÊNCIAS E MUDANÇAS NO CENÁRIO POLÍTICO-ELEITORAL MUNICIPAL;

REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DAS REGRAS ELEITORAIS MUNICIPAIS.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS VEREADORES: RESPONSABILIDADES E REPRESENTATIVIDADE DOS VEREADORES;

Aula|quinta-manhã

 

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS VEREADORES:

Responsabilidades e representatividade dos Vereadores;

Estrutura e organização da Câmara Municipal

Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo;

Competências Legislativas dos Vereadores.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO – REGRAS DO PROCESSO PARA CRIAÇÃO / APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APROVAÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS:

 

FASE DE INICIATIVA OU INTRODUTÓRIA:

Conceitos;

Quem pode apresentar uma proposição;

Formalidades e requisitos iniciais.

 

FASE CONSTITUTIVA, com destaque a:

Tramitação no Legislativo;

Tramitação em regime de urgência;

COMISSÕES PARLAMENTARES – estrutura, funções, relatoria, procedimentos, análises e pareceres das Comissões;

EMENDAS

PARLAMENTARES – requisitos, vedações e emendas;

Votação;

Sanção – o papel do Executivo;

Veto – tipos e limites;

Discussão e rejeição / “derrubada” de veto;

Redação final.

 

FASE COMPLEMENTAR OU INTEGRADORA:

Promulgação;

Publicação – como e quando deve ocorrer;

Necessidade de alteração após promulgação e publicação – o que fazer?

 

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES?

Aula | quinta-tarde

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES?


De quem é iniciativa legislativa para a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores?


O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais poderá ser fixado para vigorar no mesmo mandato? E o dos Vereadores, poderá ser fixado para vigorar na mesma legislatura?


Qual é o prazo limite para a fixação dos subsídios?


Qual instrumento normativo / legal deverá ser utilizado?


Quais são as 03 regras limitadoras do valor dos subsídios dos Vereadores?


O que ocorre se não houver fixação ou ocorrer a fixação fora do prazo limite?


É possível fixar subsídio diferenciado dos demais Vereadores para o Presidente da Câmara?


O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e os Vereadores poderão receber gratificação natalina (13º salario) e um terço de férias, mesmo sem legislação local autorizando?


O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores poderá ser reajustado durante o mandato ou legislatura?

Instrutor

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

TÉCNICAS DE BOM ATENDIMENTO PRESENCIAL E VIRTUAL: COMO BEM ATENDER O CIDADÃO?

Aula | sexta-manhã

TÉCNICAS DE BOM ATENDIMENTO PRESENCIAL E VIRTUAL: COMO BEM ATENDER O CIDADÃO?

 

INTRODUÇÃO AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO:

Importância do atendimento de qualidade;

Impacto do atendimento na imagem institucional;

Relação entre bom atendimento e satisfação do cidadão.

 

PRINCÍPIOS DO BOM ATENDIMENTO

 

ATENDIMENTO VIRTUAL:

 

FUNDAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIRTUAIS:

Conceito e importância dos serviços públicos virtuais;

Vantagens da virtualização do atendimento ao cidadão.

 

INTEGRAÇÃO DO ATENDIMENTO VIRTUAL NO PODER PÚBLICO:

Diferenças entre o atendimento presencial e o atendimento virtual;

A integração do atendimento presencial e do atendimento virtual no dia a dia.

 

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS VIRTUAIS:

Etapas do atendimento virtual;

Como facilitar a experiência do usuário no atendimento virtual.

 

FERRAMENTAS E PLATAFORMAS VIRTUAIS:

Conhecimento e uso adequado de ferramentas de atendimento online;

Atendimento multicanal e multidispositivo: como ampliar as opções de atendimento digital e garantir a coerência na experiência dos usuários em diferentes canais e dispositivos;

Tecnologias emergentes como Inteligências Artificiais (Ias), Chatbots e Blockchain

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

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