CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
INSTRUÇÃO PROCESSUAL DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS:
CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com destaque ao CREDENCIAMENTO
PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com destaque às CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), ANÁLISE DE RISCOS, TERMO DE REFERÊNCIA (TR), PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO
ESTIMATIVA DAS DESPESAS
PARECER JURÍDICO
PARECERES TÉCNICOS
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
JUSTIFICATIVA DE PREÇO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
O PARECER JURÍDICO
PUBLICIDADE DO ATO
RESPONSABILIDADES
HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA INDEVIDA
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021:
Contratação direta ilegal;
Frustração do caráter competitivo de licitação;
Patrocínio de contratação indevida;
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
Perturbação de processo licitatório;
Violação de sigilo em licitação;
Afastamento de licitante;
Fraude em licitação ou contrato;
Contratação inidônea;
Impedimento indevido;
Omissão grave de dado ou de informação por projetista.
CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Peculato;
Peculato culposo;
Peculato mediante erro de outrem;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
Emprego irregular de verbas públicas;
Concussão;
Corrupção passiva;
Prevaricação;
Condescendência criminosa;
Advocacia administrativa;
Violência arbitrária;
Abandono de função;
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
Violação de sigilo funcional.
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
Usurpação de função pública;
Desobediência;
Desacato;
Tráfico de influência;
Corrupção ativa;
Subtração ou inutilização de livro ou documento.
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
