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3024/1806 – ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:

Revisão das Mudanças para o Pleito Municipal de 2024, Lei da Ficha-Limpa, As Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais e as Regras de Inelegibilidade e Desincompatibilização, Comunicação e Mídias Sociais e Temas Relevantes para o Poder Público

Data de início:

18/06/24

Data de Conclusão:

21/06/24

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 1.090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021:

Aula | terça-tarde

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021:

Contratação direta ilegal;

Frustração do caráter competitivo de licitação;

Patrocínio de contratação indevida;

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;

Perturbação de processo licitatório;

Violação de sigilo em licitação;

Afastamento de licitante;

Fraude em licitação ou contrato;

Contratação inidônea;

Impedimento indevido;

Omissão grave de dado ou de informação por projetista.

 

CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Peculato;

Peculato culposo;

Peculato mediante erro de outrem;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

Emprego irregular de verbas públicas;

Concussão;

Corrupção passiva;

Prevaricação;

Condescendência criminosa;

Advocacia administrativa;

Violência arbitrária;

Abandono de função;

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

Violação de sigilo funcional.

 

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:

Usurpação de função pública;

Desobediência;

Desacato;

Tráfico de influência;

Corrupção ativa;

Subtração ou inutilização de livro ou documento.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO MUNICIPAL DE 2024?  

Aula|quarta-manhã

ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO MUNICIPAL DE 2024?

 

REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024

 

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

 

JULGADOS RELACIONADOS

 

A LEI DA FICHA LIMPA E SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO MUNICIPAL

A Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135, de 2010;

A Lei da Ficha Limpa no Estado do Rio Grande do Sul – aprovação do projeto e necessidade de sanção do Governador;

A Lei da Ficha Limpa nos Municípios – leis já em vigor e projetos que sofreram ADIN;

Competências legislativas – quem está autorizado a apresentar Projeto de Lei.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000):  

Aula | quarta-tarde

GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000):

 

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/1964

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LRF:

Visão geral da LRF;

Estrutura e organização da LRF;

Objetivos e propósitos da LRF.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:

Requisitos para a destinação de recursos públicos;

Lei específica e suas implicações;

Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

Exceções e casos especiais.

 

CONCESSÃO DE CRÉDITO:

Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;

Encargos financeiros, comissões e despesas;

Prorrogação e composição de dívidas;

Autorizações e subsídios.

 

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:

Definição de dívida pública;

Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;

Proibições e limitações à contratação de dívidas;

Requisitos para a autorização da dívida pública;

Instrumentos de controle e transparência;

Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;

Consequências da violação de regras da LRF;

Auditoria, fiscalização e responsabilização.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

 

BASE CONSTITUCIONAL

 

A RESOLUÇÃO Nº 936/2021 DO TCE/RS

 

AGENTES DE CONTROLE INTERNO

 

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA INTERNA – EXAMES OBRIGATÓRIOS

 

ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL

 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS

 

TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE

 

AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA

 

O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-RS

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:

Aula | quinta-tarde

 

VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:

Limites de despesas com publicidade e propaganda em ano eleitoral;

Data a partir da qual os agentes públicos podem iniciar os atos de propaganda eleitoral;

Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito;

Campanha eleitoral pela internet;

Comparecimento em inaugurações de obras durante o período eleitoral;

Contratação de shows artísticos para a inauguração de obras públicas, feiras e demais eventos que façam parte do calendário de festividades do Município;

Atuação de candidatos artistas em período de campanha eleitoral;

Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral;

Uso de bens como camisetas e bonés;

Utilização de materiais e serviços custeados pelos cofres públicos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações;

Uso ou cessão de bens móveis ou imóveis da Administração Pública em benefício de candidato, partido político ou coligação;

Uso promocional de bens ou serviços de caráter social em benefício de candidato, partido político ou coligação;

Utilização de serviços ou a cessão de servidor ou empregado público em campanha eleitoral;

Participação de servidores ou empregados públicos em campanhas eleitorais;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de atos praticados durante a gestão;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de falhas de outras administrações.

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

novo!
PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aula | sexta-manhã

HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA INDEVIDA

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

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