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3023/3005 – NA PRÁTICA: PROCESSO LEGISLATIVO, REDAÇÃO DE LEIS E DOCUMENTOS – Orientações Técnicas para a Redação, a Alteração e a Consolidação de Leis, Competência e Processo Legislativo – proposições, tramitação, regime de urgência, aprovação sanção, veto, manutenção ou “derrubada” do veto, redação final, promulgação e publicação. Palestras Especiais: Redação Oficial, Gramática

Data de início:

30/05/23

Data de Conclusão:

02/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

LIVRO DISPONÍVEL APENAS PARA OS PRIMEIROS 20 INSCRITOS

Orientações TÉCNICAS PARA A ADEQUADA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS OU ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL

 

ESTRUTURA DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS OFICIAIS:

Ofício;

Memorando;

Edital de convocação;

Comunicado ou aviso;

Mensagem eletrônica;

Certidão;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e Resolução para regulamentação de Leis.

NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E DA LÍNGUA PORTUGUESA A SEREM OBSERVADAS NA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

PRONOMES DE TRATAMENTO – Autoridades, Endereçamento, Vocativo e Abreviatura

 

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS

 

GRAFIA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS

 

PRONOMES DEMONSTRATIVOS

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

 

ATUALIZAÇÃO SOBRE GRAMÁTICA, COM DESTAQUE ÀS PRESCRIÇÕES E ÀS REGRAS INTRODUZIDAS PELO ACORDO ORTOGRÁFICO VIGENTE:

 

ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA, DE ACORDO COM O ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO

 

HIFENIZAÇÃO, DE ACORDO COM O ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO

 

USO CORRETO DE ASPAS – APLICAÇÃO E POSIÇÃO EM FRASES CONTENDO CITAÇÕES

 

USO CORRETO DE PARÊNTESES E TRAVESSÃO

 

USO CORRETO DE VÍRGULA. PONTO E VÍRGULA, DOIS-PONTOS, PONTO DE EXCLAMAÇÃO E PONTO DE INTERROGAÇÃO

 

PRONOMES RELATIVOS

 

SINTAXE DE CONCORDÂNCIA:

Concordância nominal;

Concordância verbal.

 

SINTAXE DE REGÊNCIA:

Regência nominal;

Regência verbal.

 

VÍCIOS DE LINGUAGEM A SEREM EVITADOS

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

 

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE LEGÍSTICA:

Conceito;

Princípios.

 

O RITO PROCESSUAL COMUM OU ORDINÁRIO, PARA A FORMAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS OU COMPLEMENTARES:

 

I – FASE PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:

COMPREENSÃO ACERCA DOS TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA:

Geral ou concorrente;

Privativa, exclusiva ou reservada;

Parlamentar;

Extraparlamentar;

Popular.

 

II – FASE CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:

 

ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES

 

EMENDAS PARLAMENTARES – Momento para apresentação

 

INCIDENTES PROCESSUAIS:

Retirada de proposições;

Pedidos de vista;

Destaques;

Questões de ordem; e Reclamações.

 

VOTAÇÃO

 

SANÇÃO OU VETO

 

TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO

 

REDAÇÃO FINAL

 

III – FASE COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:

 

PROMULGAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO

 

ALTERAÇÃO DA LEI APÓS A PROMULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO – o que fazer?

 

RITO PROCESSUAL ABREVIADO

 

RITO PROCESSUAL SUMÁRIO PARA PROJETOS COM URGÊNCIA

 

RITO PROCESSUAL ESPECIAL PARA AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

 COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E EFICAZ NO SETOR PÚBLICO – CONVERSANDO COM A SOCIEDADE:

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIRIGIDO E ESTRATÉGIAS DE INSERÇÃO NAS MÍDIAS TRADICIONAIS

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS

 

TÉCNICAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS

 

ORATÓRIA E APRIMORAMENTO DO PODER DE COMUNICAÇÃO EM CERIMÔNIAS, EVENTOS, ENTREVISTAS E TRIBUNA:

 

TÉCNICAS DE ORATÓRIA

 

LINGUAGEM VERBAL E LINGUAGEM CORPORAL

 

AUTOCONHECIMENTO, AUTOCONTROLE, AUTOCONFIANÇA E PREPARAÇÃO

 

CONTROLE DAS EMOÇÕES / DO NERVOSISMO

 

DOMÍNIO DAS FERRAMENTAS

 

CONTEÚDO PREPARADO E IMPROVISAÇÃO

 

COMO ADAPTAR A ORATÓRIA, CONSIDERANDO O TIPO DE CERIMÔNIA, DE EVENTO E, PRINCIPALMENTE, DE PÚBLICO-OUVINTE

 

COMO RETOMAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO-OUVINTE

 

COMO DAR ENTREVISTAS PARA RÁDIOS, TVs, JORNAIS, CANAIS DE INTERNET E BLOGs

 

COMO FALAR NA TRIBUNA, PARA AMPLIAR O PODER DE COMUNICAÇÃO E PERSUASÃO

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

 

IMPACTOS DA LGPD NOS MUNICÍPIOS

 

OBJETIVO E FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

CONCEITO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

ABRANGÊNCIA DA LGPD

 

NOVOS CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

SITUAÇÕES EM QUE A LGPD É APLICÁVEL

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO

 

COMPARTILHAMENTO DE TAIS DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A LGPD SE RELACIONA COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI?

 

SITUAÇÕES A LGPD NÃO É APLICÁVEL

 

DIREITOS ASSEGURADOS PELA LGPD AOS TITULARES DOS DADOS

 

ACESSO À INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SOCIEDADE E GESTÃO TRANSPARENTE NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

TEMAS DE MAIOR DESTAQUE DA LAI

 

REGULAMENTAÇÃO DA LAI POR LEGISLAÇÃO LOCAL

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS

 

TÉCNICAS E NORMAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

ESTRUTURA BÁSICA DAS LEIS BRASILEIRAS:

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação;

Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO DE NOVAS LEIS

 

TÉCNICAS PARA ALTERAÇÃO DE LEIS

 

ATUALIZAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:

 

TEMAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELOS VEREADORES, considerando as últimas decisões do STF

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

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