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4023/1605 – FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO – Obrigações, Responsabilidades, Atualização, Requisitos, Vedações e Competências de acordo com a Nova Lei de Licitações

Data de início:

16/05/23

Data de Conclusão:

19/05/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Módulo 1 – Visão Geral sobre a Nova Lei de Licitações

– Vigência e Eficácia: normas gerais e exceções

– Pilares e Princípios da Nova Lei de Licitações

– A possibilidade de terceirização na Administração Pública

– Regulamentações na Nova Lei

– Regras específicas para Municípios

– Portal Nacional de Contratações Públicas

– Responsabilidade Civil, Penal, Trabalhista e Administrativa de agentes públicos e de fornecedores

 

Módulo 2 – Fase Preparatória das Contratações, Dispensa e Inexigibilidade

– Plano Anual de Contratações

– Definição de Bens e Serviços, incluindo bens de luxo

– Estudo Técnico Preliminar

– Projeto Básico e Termo de Referência

– Regimes de Execução

– Formação de Preços

– Elaboração do edital e do contrato

– Papel da assessoria jurídica

– Participação da autoridade superior

– Fase preparatória das contratações diretas

– Dispensa de licitação

– Inexigibilidade de licitação

– Dispensa para manutenção de veículos automotores

Módulo 3 – Fase Externa das Licitações e Procedimentos Auxiliares

 

– O papel do agente de contratação

– Audiência pública do art. 21

– Pregão

– Concorrência

– Concurso

– Leilão

– Diálogo Competitivo

– Critérios de Julgamento

– Rito competitivo

– Impugnações e esclarecimentos

– Modos de disputa

– Documentos de Habilitação

– Amostras, provas de conceito e visita técnica

– Fase recursal

– Credenciamento

– Pré-qualificação de licitantes e de bens

– PMI: Procedimento de Manifestação de Interesse

– Novidades no Sistema de Registro de Preços

– Registro Cadastral Unificado de Fornecedores

 

Módulo 4 – Contratos na Lei 14.133/2021

– Formalização dos contratos e cláusulas obrigatórias

– Convocação de remanescentes

– Seguro garantia e a cláusula Step in Right

– Matriz de riscos e a relação com o equilíbrio econômico-financeiro

– Correção monetária, reajuste e repactuação

– Designação de gestores e fiscais do contrato

– Duração dos contratos e possibilidades de prorrogação

– Alterações qualitativas e quantitativas

– Medição, pagamento e recebimento do objeto

– Meios alternativos de resolução de conflitos: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas, juízo arbitral

– Procedimento de aplicação de sanções administrativas

– Extinção contratual

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO;

ACESSO DOS OPERADORES;

SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.050/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;

CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

 

 

VEDAÇÕES À DISPUTA DE LICITAÇÕES E À PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI

 

VEDAÇÕES A PRÁTICAS NEPÓTICAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021, NA:

Designação de agentes públicos para o desempenho de funções previstas na Lei;

Disputa de licitações e na participação da execução de contrato administrativo;

Terceirização de serviços;

Subcontratação da execução de contrato administrativo.

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

Luiz Eduardo Zanoto

Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

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