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3023/1104 – CURSO COMPLETO – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA – 2023 e TEMAS RELEVANTES PARA O PODER PÚBLICO

Data de início:

11/04/23

Data de Conclusão:

14/04/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00 Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento 14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira: 09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SELEÇÃO DE LICITANTES E DE BENS;

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

REGISTRO CADASTRAL.

 

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

DESTAQUE!

REGULAMENTAÇÃO LOCAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PRINCIPAIS E MAIS URGENTES REGULAMENTAÇÕES A SEREM EDITADAS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

Instrutor

O NOVO REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

 

VIGÊNCIA E TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME JURÍDICO

 

PECULIARIDADES PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 10 MIL HABITANTES E PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 20 MIL HABITANTES

 

(NOVOS) PRINCÍPIOS –COMPREENSÃO, APLICAÇÃO E DESAFIOS

 

GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

MAIS RELEVANTES E NOVAS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021

 

NOVOS PAPÉIS: OS AGENTES PÚBLICOS NA LEI Nº 14.133/2021

 

O NOVO PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

PROPOSTA MAIS VANTAJOSA X RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO

 

 

I – FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES:

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

Termo de Referência;

Anteprojeto;

Projeto Básico;

Projeto Executivo.

 

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DA MINUTA DE CONTRATO, QUANDO ESTE FOR NECESSÁRIO

 

DEFINIÇÃO DO REGIME DE FORNECIMENTO DE BENS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

Pregão;

Concorrência;

Leilão;

Concurso; e

Diálogo Competitivo.

 

DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor preço;

Maior desconto;

Melhor técnica ou conteúdo artístico;

Técnica e preço;

Maior lance, no caso de leilão;

Maior retorno econômico.

 

“ADEQUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA FORMA DE COMBINAÇÃO DESSES PARÂMETROS, PARA OS FINS DE SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERADO TODO O CICLO DE VIDA DO OBJETO”

 

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – visão geral (detalhamento na fase de habilitação)

 

VISITA TÉCNICA

 

ANÁLISE DOS RISCOS

 

TRATAMENTO A SER DADO ÀS MICROEMPRESAS (MEs) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs), DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

 

PLANEJAMENTO DAS COMPRAS:

Sistema de Registro de Preços – visão geral (detalhamento em Procedimentos Auxiliares);

Princípios específicos, com destaque à compreensão e à aplicação do princípio do parcelamento;

Indicação de marca ou modelo – hipóteses em que cabível;

Exigência de amostras e prova de conceitos.

 

CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – visão geral

 

CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL:

Princípios específicos;

Serviços de manutenção ou assistência técnica.

 

DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

 

II – FASE DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

 

III – FASE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

 

IV – FASE DO JULGAMENTO

 

V – FASE DA HABILITAÇÃO

 

VI – FASE RECURSAL

 

VII – FASE DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SELEÇÃO DE LICITANTES E DE BENS;

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

REGISTRO CADASTRAL.

 

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

DESTAQUE!

REGULAMENTAÇÃO LOCAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PRINCIPAIS E MAIS URGENTES REGULAMENTAÇÕES A SEREM EDITADAS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

Instrutor

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

 

VEDAÇÕES À DISPUTA DE LICITAÇÕES E À PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI

 

VEDAÇÕES A PRÁTICAS NEPÓTICAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021, NA:

Designação de agentes públicos para o desempenho de funções previstas na Lei;

Disputa de licitações e na participação da execução de contrato administrativo;

Terceirização de serviços;

Subcontratação da execução de contrato administrativo.

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

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