2025/2101 – CURSO AVANÇADO DE REDAÇÃO OFICIAL, REDAÇÃO DE LEIS, PROCESSO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:

Fundamentos e Procedimentos para a Correta Elaboração e Alteração de Leis e Documentos e Temas Relevantes para o Poder Público

Código do Curso: 2025/2101

Data de início:

21/01/25

Data de Conclusão:

24/01/25

Objetivos do Treinamento:

O curso "Curso Avançado de Redação Oficial, Redação de Leis, Processo e Competência Legislativa" visa capacitar vereadores, servidores e assessores legislativos no domínio técnico e prático da elaboração e alteração de leis e documentos oficiais. O curso aborda fundamentos essenciais, procedimentos legislativos e técnicos para garantir clareza, precisão e adequação jurídica na redação de atos normativos. Os participantes aprenderão sobre competência legislativa, processo legislativo e boas práticas que garantem a efetividade e conformidade das produções legais e administrativas.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula | terça-tarde

PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS

 

TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS

 

ORIENTAÇÕES SOBRE DEMAIS TEMAS RELEVANTES:

 

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2024 – TCE/RS, que informa resposta a Consulta relativa ao pagamento de 13º subsídio aos Vereadores (e demais agentes políticos)

 

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 50/2024 – TCE/RS, que trata da “Identificação de logradouros e numeração de domicílios no Município”

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

Aula|quarta-manhã

TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

“ANATOMIA” DE UM LEI:

Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:

Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;

Emprego de linguagem técnica e jurídica;

Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.

 

RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:

Correção de erros formais e materiais;

Processo de republicação e seus efeitos.

 

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:

 

MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO

 

MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS

 

MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE

 

REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:

Aula | quarta-tarde

ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:

Órgãos e instâncias do Poder Legislativo;

Funções, impedimentos e responsabilidades dos Vereadores.

LEGISLATURA

 

SESSÃO LEGISLATIVA:

Ordinária;

Extraordinária.

 

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO:

 

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Natureza das Leis Orgânicas Municipais;

Simetria com Constituição da República de 1988 e com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989;

Principais disposições.

 

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Estrutura;

Normas de funcionamento;

Relação com o processo legislativo.

CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:

Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;

Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Aula|quinta-manhã

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Definição de “processo legislativo”;

Papel e função das leis municipais.

 

FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

 

INICIATIVA:

Quem pode propor leis;

Tipos de iniciativa;

Mecanismos de participação popular.

 

FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

 

COMISSÕES E PARECERES:

Função das Comissões Legislativas;

Elaboração de pareceres.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

Dinâmica das sessões legislativas;

Técnicas de argumentação e convencimento.

 

SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

 

APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;

Processo de sanção e veto.

 

PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

Formalidades após a aprovação;

Prazos e veículos de publicação.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:

Aula | quinta-tarde

TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:

 

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS – CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:

Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;

Apostila;

Ata;

E-mail;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e resolução.

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS:

Pronomes de tratamento no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto;

Concordância verbal, nominal e pronominal com os pronomes de tratamento;

Signatários do sexo feminino;

Signatários interinos e substitutos;

Grafia de cargos compostos.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Conceito de linguagem cidadã e sua importância na comunicação pública;

Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;

Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;

Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;

Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;

Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

Aula | sexta-manhã

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

 

ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O ENVIO E A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA LICITACON OBRAS, DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES JURISDICIONADOS DO TCE/RS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.176/2023 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2023

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Outras opções de cursos: