CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COM DESTAQUE ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COM DESTAQUE ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTRODUÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS:
Definição e objetivos das políticas públicas;
Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação;
Envolvimento dos atores na elaboração e na execução de políticas públicas.
INSTRUMENTOS / MECANISMOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS:
Instrumentos / mecanismos de políticas públicas: planos, programas e projetos;
Orçamento público como ferramenta de apoio à implementação das políticas;
Políticas setoriais e programas de governo.
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
Desafios na implementação de políticas públicas;
Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Estudo de casos de implementações de políticas públicas bem-sucedida.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Proteção social e garantia de acesso;
Assistência Social como direito;
Equidade na Assistência Social;
Diagnóstico Social no seu Município.
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO
COMPREENDENDO O FUNCIONAMENTO DAS REDES DE APOIO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
Instrutor
Maria Judite Ludwig
Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.
LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO:
Abordagem sobre a importância da gestão de recursos humanos no Poder Público;
Estratégias para motivar e envolver servidores e empregados públicos.
COMUNICAÇÃO EFICAZ E ASSERTIVIDADE:
Desenvolvimento de habilidades de comunicação assertiva;
Estratégias para lidar com estereótipos de gênero na comunicação;
Importância da expressão clara e eficaz para uma liderança impactante.
REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA:
LIDERANÇA FEMININA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Exploração do papel das mulheres na liderança e gestão pública;
Discussão sobre desafios específicos enfrentados por mulheres em cargos de liderança;
Estratégias para promover a igualdade de gênero e superar barreiras.
EQUIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:
Análise de políticas públicas externas para a promoção da equidade de gênero;
Implementação de ações afirmativas para aumentar a representação feminina;
Desenvolvimento de estratégias para enfrentar desafios específicos enfrentados por mulheres na Administração.
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NETWORKING:
Estratégias para contribuição o desenvolvimento profissional contínuo;
Importância do networking para avançar na carreira;
Abordagem de programas de mentoria para mulheres na Administração Pública.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ÉTICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA e TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
“ANATOMIA” DE UM LEI:
Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:
Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;
Emprego de linguagem técnica e jurídica;
Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:
Correção de erros formais e materiais;
Processo de republicação e seus efeitos.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ÉTICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
CONCEITOS DE ÉTICA E MORAL NA GESTÃO PÚBLICA:
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF/1988);
Código de Ética do Servidor Público: diretrizes e aplicação;
Código de Ética Parlamentar.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO:
Competências;
Funcionamento;
Papel na prevenção de condutas inadequadas.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O QUE É PROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Conceito;
Relevância.
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992):
Estrutura;
Principais disposições.
SITUAÇÕES QUE PODEM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Enriquecimento ilícito;
Prejuízo ao erário;
Violação de princípios constitucionais administrativos.
ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
LEI Nº 14.230/2021 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Necessidade de dolo para caracterização da improbidade;
Prazos de prescrição;
Mudanças nas sanções e penalidades;
Impactos das alterações para os servidores públicos;
Casos concretos e jurisprudência recente.
COMO PREVENIR SITUAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PAPEL DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES NA PROMOÇÃO DA ÉTICA E DA PROBIDADE
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
PRINCIPAIS APONTAMENTOS, JULGAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DOS TRIBUNAIS
CONTROLES INTERNOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A RESOLUÇÃO Nº 936/2012 DO TCE/RS
FUNDAMENTOS DO CONTROLE INTERNO:
Definição e finalidade do Controle Interno na Administração Pública;
Controle Interno x Controle Externo: diferenças e complementaridades;
Impacto do Controle Interno na governança e na transparência pública.
PRINCÍPIOS DO CONTROLE INTERNO
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – EIXOS DE ATUAÇÃO:
Funções e responsabilidades do Controle Interno;
Relação do Controle Interno com os demais órgãos da Administração.
INSTRUMENTOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO:
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO:
Plano Anual de Trabalho do Controle Interno;
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
CONTROLE DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E DA GESTÃO PATRIMONIAL
CONTROLE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONTROLE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO:
Técnicas de auditoria e controle: prevenção de irregularidades;
Auditoria de conformidade e auditoria operacional;
Checklists e planos de ação para mitigação de riscos.
VISÃO DOS TRIBUNAIS
Instrutor
Camila Tagliani Carneiro
Advogada, Doutora em Direito pela a universidade de Sevilla, formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - especialista em direito penal econômico pela Unisinos e em direito administrativo e gestão pública pela Fundacao Escola Superior do Ministério Publico- FMP. Certificação CP3P Fundation - pela APMG internacional e em ESG pelo Centro de tecnologia de edificações- CTE. Consultora jurídica em projetos estruturados para governos. Experiência em assessoria jurídica nos âmbitos municipal, estadual e federal.
ORIENTAÇÕES E APONTAMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COM VISTAS À CAPACITAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E PARA A CORRETA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS:
ORIENTAÇÕES E APONTAMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COM VISTAS À CAPACITAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E PARA A CORRETA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS:
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL:
Pagamentos sem amparo legal;
Desvio de função;
Pagamento de insalubridade sem laudo pericial ou com laudo desatualizado;
Acumulação de funções gratificadas e gratificações;
Pagamento de diárias.
PLANEJAMENTO E CONTROLE DE DESPESAS:
Terceirização na Administração Pública;
Planejamento e governança das licitações e das contratações – o que deve ser licitado e o que pode ser contratado diretamente;
Novos princípios licitatórios;
Alocação de riscos;
Garantias;
Prerrogativas da Administração Pública.
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
Noções gerais sobre contratos na Administração Pública;
Erro grosseiro do agente público, de acordo com o entendimento do TCU;
Sobrepreço e superfaturamento – diferenças.
Fiscalização e gestão contratual – segregação das funções, atribuições e gestão de conflitos;
Alterações contratuais – jogo de planilha e jogo de cronograma;
Alterações contratuais – reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
Aplicação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública: aspectos práticos (Art. 37 da CF
Aula | quarta-tarde
Introdução à Administração Pública e seus princípios constitucionais
Conceito e importância
Art. 37 da Constituição Federal
Princípios expressos da Administração Pública
Características gerais
Impacto na gestão pública
Princípio da Legalidade
Estado de Direito e império da lei
Controle administrativo, legislativo e jurisdicional
Princípio da Impessoalidade
Neutralidade na atuação pública
Vedação à promoção pessoal
Princípio da Moralidade
Ética na gestão pública
Honestidade, imparcialidade e lealdade institucional
Princípio da Publicidade
Transparência e acesso à informação
Limitações para evitar promoção pessoal
Princípio da Eficiência
Boas práticas e otimização da gestão
Controle interno e avaliação de resultados
Eficiência na Administração Pública Municipal
Capacitação e qualificação de agentes públicos
Transformação de servidores em gestores
Impactos práticos dos princípios na gestão pública
Exemplos e estudos de caso
Decisões dos Tribunais de Contas
Desafios e soluções na aplicação dos princípios
Barreiras institucionais
Medidas para aprimorar a governança
Reflexões sobre a efetividade dos princípios constitucionais
Estratégias para uma administração mais transparente e eficiente
Debate sobre a evolução da legislação e práticas administrativas
Instrutor
Antônio Augusto Mayer dos Santos
Advogado, Autor (11 livros), Palestrante, Consultor eleitoral, Professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Articulista em boletins especializados, periódicos, revistas e sites jurídicos, ex-professor de Teoria Geral do Estado, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).
