2025/0306 – ASSESSORES JURÍDICOS E PROCURADORES MUNICIPAIS: CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA ASSESSORES JURÍDICOS E PROCURADORES MUNICIPAIS: FUNDAMENTOS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO DO CARGO:

Assessoramento Jurídico e Elaboração de Parecer Jurídico, de Acordo com a Lei nº 14.133/2021; Elaboração da Minuta e do Contrato Administrativo; Controle das Contas Públicas; Tributos Municipais; e Demais Temas Essenciais.

Data de início:

03/06/25

Data de Conclusão:

06/06/25

Capacitação para Assessores Jurídicos e Procuradores Municipais: Fundamentos Essenciais ao Exercício do Cargo

O curso "Capacitação, Atualização e Aperfeiçoamento para Assessores Jurídicos e Procuradores Municipais: Fundamentos Essenciais ao Exercício do Cargo" tem como objetivo fortalecer a atuação técnica e estratégica dos profissionais responsáveis pelo assessoramento jurídico nos municípios. O conteúdo contempla elaboração de pareceres jurídicos com base na Lei nº 14.133/2021, redação de minutas e contratos administrativos, controle das contas públicas, análise de tributos municipais, entre outros temas indispensáveis à prática jurídica no setor público. A proposta é proporcionar segurança jurídica, alinhamento com a legislação atual e eficiência na tomada de decisões.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1390,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h:00min – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Destinado a todos os profissionais envolvidos na gestão pública municipal, incluindo Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores Públicos, Agentes Administrativos, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Comissão de Orçamento, Comissão de Licitação, Pregoeiros, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Controladores Internos, Assessoria de Imprensa, Oficiais de Gabinete, telefonistas, recepcionistas, atendentes ao público, técnicos de informática, técnicos em contabilidade, servidores de Procons Municipais, Serviços Gerais e todos os demais profissionais do setor público municipal que buscam aprimoramento e atualização nos temas administrativos, jurídicos, e legislativos.

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Temas Debatidos no Treinamento

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