CORRETA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:
Aula | quarta-tarde
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, DEBATES E ESTUDOS AVANÇADOS PARA A CORRETA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:
Fundamentos;
Visão geral.
COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:
A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo na criação do Orçamento Municipal;
Requisitos / limites;
Procedimentos / passo a passo para a elaboração e para a apresentação de emendas impositivas individuais e de bancada.
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA E ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA
ESTUDO DE CASOS
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:
Aula|quinta-manhã
TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:
IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
O PAPEL DE CADA AGENTE DE COMUNICAÇÃO NA ASSESSORIA DO PODER PÚBLICO
DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
DIFERENÇA ENTRE COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA E COMUNICAÇÃO RELACIONAL
A REDE SOCIAL COMO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE
COMO BEM UTILIZAR AS REDES SOCIAIS PARA ESTAR PRÓXIMO DA SOCIEDADE:
Canais digitais e o futuro da comunicação;
Principais Redes Sociais no Brasil hoje;
Qual a melhor rede social para o Poder Público?
Como se comunicar nas redes sociais com vistas a se aproximar do cidadão?
Comunicação estratégica;
Relacionamento com os cidadãos nas Redes Sociais.
COMO GERENCIAR CRISES DEFLAGRADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS?
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
ELEITORAL:
LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997:
Aula | quinta-tarde
LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM ANO ELEITORAL;
PUBLICAÇÃO DE EDITAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL;
NOMEAÇÃO E POSSE, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS EM CARGOS DE COMISSÃO;
DESIGNAÇÃO E DISPENSA, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDOR EFETIVO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA;
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ANO ELEITORAL;
CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ANO ELEITORAL;
RECEBIMENTO DE RECURSOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM ANO ELEITORAL;
EMPENHO, NO 1º SEMESTRE DO ANO DE ELEIÇÃO, DE DESPESAS COM PUBLICIDADE, DE ACORDO COM A LEI º 14.356/2022;
CARACTERIZAÇÃO DE OBRA EM ANDAMENTO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL;
SUJEITOS ABRANGIDOS PELAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;
CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;
CASOS PRÁTICOS E AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES.
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES
ASSÉDIO POLÍTICO E VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM PERÍODO ELEITORAL
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO.
Aula | sexta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.540/2023:
VISÃO GERAL DA LEI Nº 14.540/2023:
Objeto;
Abrangência;
Objetivos;
Diretrizes de ações estratégicas;
Atribuições.
ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO / TRATAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O GUIA LILÁS DA CGU E COM O PARECER Nº 001/2023/PGF/AGU:
Pilares para o enfrentamento;
Tutela jurídica da liberdade sexual e o enquadramento legal da infração no regime jurídico disciplinar do servidor público;
O que é assédio sexual?
Assédio sexual vertical e assédio sexual horizontal;
Exemplos de condutas de assédio sexual;
Condutas que não configuram assédio;
Danos que o assédio sexual causa à pessoa assediada;
Responsabilização da pessoa que assedia;
Como o Poder Público deve prevenir o assédio sexual;
O que fazer se você for assediada(o);
Como o Poder Público deve acolher a denúncia de assédio sexual;
Protocolo de denúncia de assédio;
Quem pode denunciar;
Quem pode ser denunciado;
Procedimentos a serem adotados
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.