PAD, PAE E SINDICÂNCIA E APONTAMENTOS TCE – ROTINAS ADMINISTRATIVAS E FISCALIZATÓRIAS
ORIENTAÇÕES PARA A CORRETA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS:
VISÃO GERAL:
Conceito e finalidade da Sindicância;
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Especial (PAE);
Principais diferenças entre Sindicância e PAD;
Principais diferenças entre Sindicância e PAE.
O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES
PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA, NO PAD E NO PAE
SINDICÂNCIA:
TIPOS DE SINDICÂNCIA:
Investigativa, preparatória ou inquisitória;
Acusatória, punitiva ou contraditória;
Patrimonial.
FASES DA SINDICÂNCIA:
INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:
Autoridade competente para a instauração;
Meio / instrumento adequado para a instauração da Sindicância e a designação dos membros da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Definição do objeto da Sindicância;
Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Atribuições da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
PRAZOS:
Definição do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Contagem do prazo;
Prorrogação e sobrestamento do prazo.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO / COLETA DE PROVAS, DEFESA E RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE
SOLUÇÃO / DECISÃO / JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE:
Prazo;
Possíveis resultados da Sindicância.
PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD):
FASES DO PAD:
INSTAURAÇÃO DO PAD E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE:
Autoridade competente para a instauração;
Meio / instrumento adequando para a instauração do PAD e a designação dos membros da Comissão Processante;
Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão de Processante;
Atribuições da Comissão Processante.
PRAZOS
EFEITOS DA INSTAURAÇÃO DO PAD
SIGILO DO PAD
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO:
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
DEFESA
RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE
JULGAMENTO
PENALIDADES CABÍVEIS NO PAD
EFEITOS DA PENALIDADE DE DEMISSÃO
IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR PENALIDADES
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
EFEITOS DO JULGAMENTO E NULIDADE DO PAD
PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO
CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO
PRESCRIÇÃO
NULIDADES
NOVO!
PROTOCOLO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTRODUÇÃO:
Importância do protocolo como instrumento de organização e controle documental na Administração Pública.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Recebimento dos cidadãos no protocolo: postura e cordialidade;
Identificação das demandas dos usuários e orientações sobre os procedimentos a serem seguidos;
Recebimento de documentos.
PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO E REGISTRO DE DOCUMENTOS:
Verificação da documentação: integridade, completude e conformidade com os requisitos legais;
Formalidades do protocolo.
PADRONIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS E MODELOS DE PROTOCOLO:
Numeração de protocolo e controle de entrada e saída de documentos;
Prazos e tramitação interna dos documentos protocolados;
Resposta aos cidadãos.
FLUXO DE TRAMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS:
Prazos legais para resposta e comunicação aos interessados;
Orientações sobre como fornecer informações claras e objetivas aos cidadãos.
COMUNICAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO POLÍTICA:
COMUNICAÇÃO PÚBLICA:
Conceito e importância da comunicação pública;
Diferenças entre comunicação pública e comunicação política;
Objetivos e desafios da comunicação pública.
FERRAMENTAS E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO:
Canais de comunicação institucional: site, redes sociais, intranet, entre outros;
Elaboração de planos de comunicação;
Produção de conteúdo: textos, vídeos, infográficos, entre outros.
RELACIONAMENTOS A SEREM ESTABELECIDOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA OU COMUNICAÇÃO:
Relações com jornalistas e veículos de comunicação;
Preparação de releases e notas para a imprensa.
COMUNICAÇÃO POLÍTICA:
Definição e importância da comunicação política;
Estratégias de comunicação;
Aspectos éticos e legais.
GESTÃO DA IMAGEM E REPUTAÇÃO INSTITUCIONAL:
Construção e manutenção da imagem e da reputação institucional;
Estratégias de comunicação para enfrentamento de crises políticas.
NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS:
SERVIDORES PÚBLICOS:
Agentes políticos;
Servidores públicos;
Militares;
Particulares em colaboração com a Administração Pública.
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:
Cargos de confiança – direção, chefia e assessoramento;
Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.
REGIME REMUNERATÓRIO:
FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
REVISÃO GERAL ANUAL;
ISONOMIA REMUNERATÓRIA;
VINCULAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.
TETO REMUNERATÓRIO:
Evolução do teto;
Teto e verbas indenizatórias;
Teto dos Procuradores Municipais;
Teto e acumulações lícitas de cargos.
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
DESTAQUE!
PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:
Iniciativa legislativa para a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores;
Princípio da anterioridade;
Prazo limite para a fixação dos subsídios;
Instrumento normativo / legal a ser utilizado;
Regras limitadoras do valor dos subsídios dos Vereadores.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:
O que ocorre se não houver fixação ou ocorrer a fixação fora do prazo limite?
É possível fixar subsídio diferenciado dos demais Vereadores para o Presidente da Câmara?
O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores poderá ser reajustado durante o mandato ou legislatura? E aumentado ou reduzido?
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARLAMENTAR:
INTRODUÇÃO AO CONTROLE PARLAMENTAR:
Definição e importância do controle parlamentar;
Tipos de controle parlamentar -financeiro, político e administrativo;
O papel do Poder Legislativo na separação de Poderes.
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Auditorias parlamentares e suas finalidades;
Comissão de Orçamento e Finança;
Análise de orçamentos e relatórios financeiros.
COMISSÕES DE INQUÉRITO E INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR
O poder de convocação e investigação do Poder Legislativo;
Limitações e ética nas investigações parlamentares.
CONTROLE POLÍTICO E DEBATE PARLAMENTAR
Debates parlamentares como ferramenta de controle político;
Monitoramento e requerimento de informações ao Governo.
CONTROLE EXTERNO E AUDITORIAS INDEPENDENTES
A importância de auditorias externas independentes;
Colaboração entre Órgãos de Controle Externo e Parlamentar.
A relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo;
Apontamentos, julgamentos e pareceres prévios do Tribunal de Contas.
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Avaliação de políticas públicas e programas governamentais;
Medição de resultados e impacto;
Monitoramento da eficiência e eficácia.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
