NOVA LEI DE LICITAÇÕES: PROCEDIMENTOS AUXILIARES, COM DESTAQUE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
PROCEDIMENTOS AUXILIARES:
CREDENCIAMENTO;
PRÉ-QUALIFICAÇÃO;
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE;
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;
REGISTRO CADASTRAL.
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TIPOS PENAIS E SANÇÕES
CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO
PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA
MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO
AFASTAMENTO DE LICITANTE
FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
CONTRATAÇÃO INIDÔNEA
IMPEDIMENTO INDEVIDO
OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:
VISÃO GERAL:
Objeto;
Base constitucional;
Importância;
Abrangência / objetivo;
Condições necessárias / requisitos para a aplicabilidade das medidas excepcionais de que trata a MP nº 1.221/2024;
Aplicação geral;
Aplicação específica;
Vigência.
DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
MEDIDAS AUTORIZADAS PELA MP Nº 1.221/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024
PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MP Nº 1.221/2024
CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A MP Nº 1.221/2024
ANÁLISE DE TÓPICOS PERTINENTES DA CARTILHA “PERGUNTAS E RESPOSTAS – CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS”, COM DESTAQUE ÀS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
Noções de Direito Administrativo para Servidores Públicos
Estrutura e Organização da Administração Pública:
Entes e órgãos públicos.
Administração direta e indireta.
Atos Administrativos:
Conceito, classificação e requisitos dos atos administrativos.
Validade e eficácia dos atos administrativos.
Poderes e Deveres da Administração Pública:
Poder regulamentar, disciplinar, de polícia e hierárquico.
Limitações e controle dos poderes administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos:
Princípios e modalidades de licitação.
Contratos administrativos: características e peculiaridades.
Servidores Públicos:
Regime jurídico dos servidores públicos.
Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores.
Responsabilidade Administrativa:
Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos.
Processos administrativos disciplinares.
Controle da Administração Pública:
Controle interno e externo.
Papel do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.