fbpx
Pesquisar

2024/0907 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES: PROCEDIMENTOS AUXILIARES, COM DESTAQUE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços e Registro Cadastral. Palestra Especial: Medida Provisória 1.221/2024 - Contratações em Estado de Calamidades Pública

Código do Curso: 2024/0907

Data de início:

09/07/24

Data de Conclusão:

12/07/24

Objetivos deste treinamento

O curso sobre a Nova Lei de Licitações aborda procedimentos auxiliares com ênfase no sistema de registro de preços e crimes em licitações e contratos administrativos. Com foco em credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral, os participantes serão capacitados para entender e aplicar os novos procedimentos legais com precisão e conformidade. A palestra especial sobre a Medida Provisória 1.221/2024 enfatiza as contratações durante estados de calamidade pública, oferecendo insights valiosos para uma gestão pública responsável e eficiente.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1290,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: PROCEDIMENTOS AUXILIARES, COM DESTAQUE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PROCEDIMENTOS AUXILIARES:

CREDENCIAMENTO;

PRÉ-QUALIFICAÇÃO;

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

REGISTRO CADASTRAL.

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TIPOS PENAIS E SANÇÕES

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

AFASTAMENTO DE LICITANTE

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

IMPEDIMENTO INDEVIDO

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:

VISÃO GERAL:

Objeto;

Base constitucional;

Importância;

Abrangência / objetivo;

Condições necessárias / requisitos para a aplicabilidade das medidas excepcionais de que trata a MP nº 1.221/2024;

Aplicação geral;

Aplicação específica;

Vigência.

DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

MEDIDAS AUTORIZADAS PELA MP Nº 1.221/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MP Nº 1.221/2024

 

CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A MP Nº 1.221/2024

 

ANÁLISE DE TÓPICOS PERTINENTES DA CARTILHA “PERGUNTAS E RESPOSTAS – CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS”, COM DESTAQUE ÀS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

Noções de Direito Administrativo para Servidores Públicos

Estrutura e Organização da Administração Pública:

Entes e órgãos públicos.

Administração direta e indireta.

Atos Administrativos:

Conceito, classificação e requisitos dos atos administrativos.

Validade e eficácia dos atos administrativos.

 

Poderes e Deveres da Administração Pública:

Poder regulamentar, disciplinar, de polícia e hierárquico.

Limitações e controle dos poderes administrativos.

 

Licitações e Contratos Administrativos:

Princípios e modalidades de licitação.

Contratos administrativos: características e peculiaridades.

 

Servidores Públicos:

Regime jurídico dos servidores públicos.

Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores.

 

Responsabilidade Administrativa:

Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos.

Processos administrativos disciplinares.

 

Controle da Administração Pública:

Controle interno e externo.

Papel do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Nossos Cursos