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2024/0602 – REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DO REGIMENTO INTERNO (RI): Sistematização e Organização da LOM, Revisão do Regimento Interno da Câmara, Comissões Parlamentares, Técnicas de Redação e Alteração de Leis, Competência e Processo Legislativo; Participação Popular e Transparência.

Data de início:

06/02/24

Data de Conclusão:

09/02/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h: Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO!CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI:

Aula | terça-tarde

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI:

 

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

 

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

 

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

 

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

 

AFASTAMENTO DE LICITANTE

 

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

 

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

 

IMPEDIMENTO INDEVIDO

 

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA.

 

 

CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

PECULATO

 

PECULATO CULPOSO

 

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

 

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO

 

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

 

PREVARICAÇÃO

 

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

 

 

VISÃO GERAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS:

 

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REVISÃO / ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM):

Aula|quarta-manhã

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REVISÃO / ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM):

Natureza das Leis Orgânicas;

Simetria com Constituição da República de 1988 e com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989.

 

SISTEMATIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO:

Princípio da Organização;

Bens;

Administração Pública – organização e funcionamento;

Servidores.

 

ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

 

ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

 

ORÇAMENTO E FINANÇAS

 

OUTROS TEMAS GERAIS

Saúde;

Educação;

Meio Ambiente;

Habitação.

 

PROCESSO LEGISLATIVO PARA APROVAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

ESTUDO DE CASO: ANÁLISES E COMENTÁRIOS DE UMA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Instrutor

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

OS PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO EFICAZ A COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO POLÍTICO

Aula | quarta-tarde

OS PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO EFICAZ

A COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO POLÍTICO

O QUE É BEM SE COMUNICAR?
– CONHEÇA SUA AUDIÊNCIA
– PLANEJAMENTO ANTECEDE A AÇÃO
– OBJETIVO / META / PLANO DE AÇÃO

MÍDIA TRADICIONAL E MÍDIA DIGITAL: CAMINHOS COMPLEMENTARES

COMUNICAÇÃO DIGITAL E AS DIFERENÇAS PARA A COMUNICAÇÃO TRADICIONAL

TENDÊNCIAS DAS MÍDIAS SOCIAIS PARA 2024
– FACEBOOK
– INSTAGRAM
– YOUTUBE
– TIKTOK
– WHATSAPP

CONHEÇA A DINÂMICA DE CADA REDE SOCIAL
GESTÃO DE REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO
ANÁLISE DE RESULTADOS, PERFORMANCE E MÉTRICAS NAS REDES SOCIAIS
A COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL
– PRINCÍPIOS BÁSICOS DA COMUNICAÇÃO PERÍODO PRÉ CAMPANHA
– O QUE PODE E O QUE NÃO PODE COMUNICAR

IMPULSIONAMENTO DE PUBLICIDADE NO PODER PÚBLICO

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO!
PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:   INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Aula|quinta-manhã

PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Audiências públicas e consultas populares;

Mecanismos de consulta online;

Iniciativa popular.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:

A importância da divulgação das atividades legislativas;

Destaques da Lei de Acesso à Informação.

COMISSÕES PARLAMENTARES – DA TEORIA À PRÁTICA NOS PARLAMENTOS MUNICIPAIS:

Formação e atribuições das Comissões Parlamentares;

Designação e responsabilidades do Relator;

Designação e responsabilidade dos membros das Comissões Parlamentares.

COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Atuação efetiva em comissões de relevância fiscal;

Pareceres e posicionamentos fundamentados.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI):

Instauração e composição da CPI;

Objetivos e atribuições da CPI;

Procedimentos investigativos;

Direitos e garantias fundamentais dos envolvidos;

Prazo para a conclusão dos procedimentos;

Relatório conclusivo e providências finais;

Envio do relatório ao Ministério Público.

O PAPEL DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA NO PROCESSAMENTO DA CPI

Instrutor

José Fortunati

Deputado estadual e federal, duas vezes vice-prefeito de Porto Alegre, secretário estadual da Educação e secretário municipal do Planejamento, além de secretário Extraordinário da Copa de 2014. No seu segundo mandato como vice- prefeito, em 2008, o atual prefeito da época José Fogaça renunciou ao cargo e, desde 2010, Fortunati assumiu o comando da Prefeitura de Porto Alegre.

novo!
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REVISÃO / ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Aula | quinta-tarde

NOVO!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – VEDAÇÕES, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:

 

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL

 

INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:

Conceitos;

Regras aplicáveis aos agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos;

Procedimentos e prazos para garantir a elegibilidade.

 

VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:

Restrições específicas para candidatos a cargos municipais eletivos;

Limitações durante a campanha eleitoral;

Como evitar penalidades e garantir a conformidade.

CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL

 

DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:

Análise de possíveis atualizações legislativas / normativas até as eleições de 2024;

Reflexões sobre o futuro das regras eleitorais municipais.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

novo!
ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER LEGISLADO PELO PARLAMENTO MUNICIPAL.

Aula | sexta-manhã

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER LEGISLADO PELO PARLAMENTO MUNICIPAL

 

PROCESSO LEGISLATIVO NA PRÁTICA – DA PROPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO:

 

FASE DE INICIATIVA OU INTRODUTÓRIA:

Conceitos;

Quem pode apresentar uma proposição;

Formalidades e requisitos iniciais.

 

FASE CONSTITUTIVA, com destaque a:

Tramitação do Projeto no Legislativo;

Tramitação em regime de urgência;

Análises e pareceres das Comissões – importância e procedimento;

EMENDAS PARLAMENTARES – requisitos, vedações e emendas;

Votação;

Sanção – o papel do Executivo;

Veto – tipos e limites;

Discussão e rejeição / “derrubada” de veto;

Redação final.

FASE COMPLEMENTAR OU INTEGRADORA:

Promulgação;

Publicação – como e quando ocorre;

Necessidade de alteração após promulgação e publicação – o que fazer.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

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