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2023/1710 – COMPATIBILIZAÇÃO DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E DA LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Como Promover A Transparência E Garantir A Proteção De Dados Pessoais, Orientação Técnica Para Servidores, Transparência Governamental, Ouvidorias, Tratamento De Dados Pessoais, Comunicação Transparente Com O Público, Fiscalização E Controle De Privacidade, Ética E Responsabilidade Na Administração Pública

Data de início:

17/10/23

Data de Conclusão:

20/10/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – 14h: Credenciamento, Retirada de Material

14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

novo!
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Aula | terça-tarde

 

NOVO!

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE E DIREITOS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 

PRINCIPAIS LEIS PERTINENTES AO TEMA – VISÃO GERAL:

Código Civil Brasileiro;

Código de Defesa do Consumidor;

Lei de Acesso à Informação;

Lei Carolina Dieckmann;

Marco Civil da Internet.

 

CONTEXTO / PRESSÕES INTERNACIONAIS PARA A PROMULGAÇÃO DA LGPD

 

FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

CAMPO DE APLICAÇÃO DA LGPD

 

SITUAÇÕES EM QUE A LGPD NÃO É APLICÁVEL

 

CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Requisitos;

Tratamento de dados sensíveis;

Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;

Término do tratamento de dados.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO!
LICITACON.OBRAS – ORIENTAÇÕES INICIAIS SOBRE A NOVA PLATAFORMA

Aula|quarta-manhã

 

NOVO!

LICITACON.OBRAS – ORIENTAÇÕES INICIAIS SOBRE A NOVA PLATAFORMA PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ESTADO, SISTEMA QUE OBJETIVA APRIMORAR O CONTROLE CONCOMITANTE DAS OBRAS E AMPLIAR A EFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DAS AUDITORIAS E DOS CONTROLES EXTERNO E SOCIAL

 

 

TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL – O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA:

 

A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

O PAPEL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

REGULAMENTAÇÃO LOCAL E CUMPRIMENTO DAS NORMAS PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM ESTAR PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO

 

ESTRATÉGIAS PARA MANTER O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATUALIZADO E ACESSÍVEL AO PÚBLICO

 

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES PÚBLICOS NA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

NOVO!
EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS:

Aula | quarta-tarde

NOVO!

EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS:

A Importância da eficiência na Administração Pública;

Benefícios da gestão eficiente de recursos;

Desafios comuns na gestão de recursos públicos.

 

EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO:

 

DO ORÇAMENTO E DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

Visão geral das Leis Orçamentárias;

Planejamento estratégico na Administração Pública;

Alinhamento do Orçamento Público com os objetivos estratégicos;

Monitoramento e controle de gastos.

 

DA TRANSPARÊNCIA E DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA:

Prestação de contas e transparência;

Auditorias e fiscalização/controles interno e externos.

 

GESTÃO DE GABINETES PARLAMENTARES E GOVERNAMENTAIS:

O papel dos Gabinetes;

Definição e funções de um Gabinete;

Estrutura organizacional e equipe de Gabinete;

Comunicação interna e coordenação;

Atendimento ao público e gestão de demandas.

 

A IMPORTÂNCIA DO GABINETE NO TRABALHO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR

Preparação de projetos de lei;

Acompanhamento de pautas e processos legislativos;

Engajamento com a comunidade.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO!
COMUNICAÇÃO EFICAZ COM O PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E AUMENTO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS:

Aula|quinta-manhã

 

NOVO!

COMUNICAÇÃO EFICAZ COM O PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E AUMENTO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS:

O papel das redes sociais na comunicação com o público e para o aumento da participação cidadã;

As redes sociais como ferramentas de engajamento;

Benefícios da participação cidadã online;

Desafios e oportunidades;

Visão geral das principais plataformas;

Diferentes conteúdos e públicos;

Escolhendo as plataformas certas para objetivos específicos;

Construção e manutenção de comunidades online;

Comunicação eficaz com membros da comunidade;

Desenvolvimento de uma cultura de engajamento;

Ética e Responsabilidade nas redes sociais

 

COMBATE À DESINFORMAÇÃO E AO DISCURSO DE ÓDIO

 

PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS

 

ESTRATÉGIAS DE ENGAJAMENTO E MOBILIZAÇÃO

 

CONTEÚDOS E NARRATIVAS IMPACTANTES:

Criação de conteúdos relevantes e envolventes;

Uso de multimídia para maximizar o impacto;

Mobilização de apoiadores e influenciadores;

Monitoramento e avaliação de campanhas de comunicação.

 

DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO ONLINE:

Facilitação de discussões construtivas;

Realização de enquetes e pesquisas online;

Feedback e resposta às preocupações da comunidade;

Ferramentas de análise de redes sociais;

Avaliação do desempenho e alcance;

Ajuste de estratégias com base em dados.

Instrutor

Orlando Moraes

Diretor de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre Graduado em Jornalismo. Pós-graduado em Gestão e Assessoria de Comunicação, teve passagens pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e mais recentemente coordenou a comunicação da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Capital Gaúcha.

novo!
A IMPORTÂNCIA DO VOLUNTARIADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

Aula | quinta-tarde

 

NOVO!

TRABALHO / SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

A importância do Voluntariado na Administração Pública;

Direitos e responsabilidades dos voluntários.

 

GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS DE TRABALHO / SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

Planejamento e estruturação de projetos de trabalho / serviço voluntário;

Desenvolvimento de projetos de trabalho / serviço voluntário;

Definição de objetivos e metas;

Identificação de necessidades;

Diversidade e inclusão no voluntariado;

Treinamento e desenvolvimento de voluntários;

Orientação e integração dos voluntários;

 

Modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário.

 

 

EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO:

 

DA GESTÃO DE RECURSOS:

Gestão por competência;

Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos;

Avaliação de desempenho e incentivos.

 

DA GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS E TECNOLÓGICOS:

Uso eficaz de tecnologia e sistemas de informação;

Sustentabilidade na gestão de recursos;

Redução de desperdício e despesas não essenciais.

 

DA INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA:

Cultura de inovação na Administração Pública;

Estímulo à criatividade e resolução de problemas.

Instrutor

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

novo!
DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO

Aula | sexta-manhã

DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.540/2023:

Objeto e abrangência da Lei;

Objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública;

Diretrizes legais;

Obrigação / dever legal de denunciar a prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual.

 

CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER NO PARLAMENTO MUNICIPAL:

Definição e objetivos da Procuradoria da Mulher.

A importância de uma Procuradoria da Mulher nos Legislativo Municipal;

Estrutura recomendada;

Designação da Procuradora ou agente responsável;

Mandato.

 

COMO CRIAR E FORTALECER A PROCURADORIA DA MULHER NO PARLAMENTO MUNICIPAL

 

MODELO DE NORMA PARA A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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