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3023/1306 – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GESTÃO, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS E TEMAS RELEVANTES PARA O PODER PÚBLICO – PÚBLICO ALVO: GESTORES PÚBLICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, VEREADORES, TRABALHADORES DO SUAS, CONSELHEIROS MUNICIPAIS. Palestras especiais “Noções Iniciais sobre a Lei nº 14.540/2023”, “Violência de Gênero na Política” e demais temas relevantes

Data de início:

13/06/23

Data de Conclusão:

16/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO;

ACESSO DOS OPERADORES;

SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.050/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;

CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

 

CASSAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES CONFORME O DECRETO-LEI Nº 201/67

 

AÇÕES / CONDUTAS QUE PODEM LEVAR À PERDA DE MANDATO OU À CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

 

CONDUTAS PRATICADAS EM PERÍODO ELEITORAL PODEM LEVAR A EVENTUAL PENALIZAÇÃO?

 

O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

 

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A PERDA DE MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 

A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E CAUSAS QUE DESENCADEIAM PERDA E SUSPENSÃO DE MANDATO

 

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODE GERAR A PERDA OU CASSAÇÃO DO MANDATO? O QUE DIZ A NOVÍSSIMA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NESSA SEARA?

 

 

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

COMO IDENTIFICAR – DIFERENÇAS ENTRE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – QUANDO CANDIDATAS E QUANDO JÁ ELEITAS

 

ESTUDO DE CASOS

 

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

LEI FEDERAL Nº 14.192/2021 – A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER AGORA É CRIME!

 

COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:

 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

Dispensa de licitação indevida;

Fracionamento de despesas para burlar o devido processo licitatório;

Sobrepreço;

Direcionamento/restrição ao caráter competitivo dos certames.

 

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES:

Contratos emergenciais;

Serviços contínuos além do prazo legal (60 meses).

 

CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior/superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

Inexistência ou deficiência do controle interno;

Ausência de segregação de funções;

Falta de controle geral.

 

GESTÃO DE PESSOAL:

Falta de controle de frequência;

Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras (sem autorização, em horário regular, quantidade exorbitante, reincidência etc.);

Desvio de função;

Comissionados em cargos típicos efetivos, e não em funções de direção, chefia e assessoramento;

Diárias indevidas (finalidade);

Sindicâncias.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

 

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – GESTÃO, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE GARANTIA DE DIREITOS NA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Constituição Federal;

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93);

Público Beneficiários da Assistência Social;

Seguridade Social Brasileira;

Desigualdades sociais e garantia de direitos.

 

OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Proteção social e garantia de acesso;

Assistência Social como direito do povo;

Equidade na Assistência Social;

Diagnóstico social no seu Município.

 

O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO SEU MUNICÍPIO:

Como conhecer o SUAS no seu Município

Tipificação nacional e os serviços, programas, projetos e benefícios sociais no SUAS;

Níveis de proteção do SUAS;

Unidades públicas do SUAS;

NOB RH SUAS e as equipes de referência;

 

ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DO SUAS NO MUNICÍPIO

Cofinanciamento e recursos livres;

Blocos de financiamento e os serviços no SUAS;

Instrumentos de gestão e planejamento – SUAS Web;

Prestação de contas

Responsabilidades do Órgão Gestor do SUAS.

 

PERSPECTIVAS E CONTROLE SOCIAL:

Controle Social no SUAS;

Papel dos Conselhos Municipais;

Conferências Municipais e a assistência social;

Desafios municipais no SUAS.

 

EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS:

SUAS e seus princípios

Legislação e Diretrizes dos Conselhos de Assistência Social;

Princípios e normas do Controle Social;

Planejamento Municipal;

Responsabilidades do Órgão Gestor da Assistência Social;

Responsabilidades e atribuições dos Conselheiros.

 

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS:

Processo Eleitoral do CMAS;

Legislação municipal do Conselho;

Paridade e proporcionalidade;

Plenárias e deliberações;

Instrumentos da gestão municipal da Assistência Social e a deliberação do CMAS.

 

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Por que fazer as conferências no SUAS?

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e a Conferência Estadual e Municipal;

Organização da Conferência Municipal;

Participação e eleição de delgados municipais;

Relatório da Conferência.

 

Instrutor

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

Conceituar violência:
A. Definição de violência nas escolas.
B. Classificação dos tipos de violência existentes, como física, verbal, psicológica e cyberbullying.
C. Impactos da violência na saúde física e mental dos estudantes e na qualidade do ambiente escolar.

Pesquisas sobre violência nas escolas:
A. Apresentação de estudos e pesquisas recentes que abordam a prevalência e as manifestações da violência nas escolas.
B. Identificação dos fatores de risco e de proteção relacionados à violência escolar.
C. Análise dos efeitos negativos da violência na aprendizagem, no desempenho acadêmico e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

Contextualização da violência nas escolas brasileiras:
A. Breve histórico da violência nas escolas no Brasil, destacando marcos importantes e tendências observadas.
B. Descrição dos principais desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro no combate à violência.
C. Análise dos fatores sociais, econômicos e culturais que contribuem para a ocorrência de violência nas escolas brasileiras.

Construção de estratégias para o enfrentamento da violência nas escolas brasileiras:
A. Aportes legais: exploração do papel do sistema judiciário no combate à violência nas escolas, incluindo legislações e medidas de proteção aos estudantes.
B. Políticas públicas: análise da relevância das políticas governamentais na prevenção e combate à violência escolar, incluindo programas de capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e recursos destinados à segurança nas escolas.
C. Papel da gestão escolar: destacar a importância da liderança e gestão eficiente na promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de violência. Explorar medidas educativas e preventivas, como a implementação de programas de mediação de conflitos, criação de espaços de diálogo e promoção de valores de respeito e convivência pacífica.

Instrutor

Denise Costa Ceroni

Doutora e Mestre em Educação; Especialista em Psicopedagogia ; Clinica, Graduada em Pedagogia; professora universitária de cursos de graduação e pós-graduação; larga experiência em escolas públicas da Educação Básica

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

PALESTRA ESPECIAL:

NOÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 14.540/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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